Ficou para ACM Neto, prevista para 23 de janeiro, a assinatura dos contratos com hospitais e clínicas particulares que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador. O acordo foi fechado durante reunião com representantes das empresas e equipe de transição da Secretaria de Saúde no Ministério Público do Estado da Bahia.

No encontro, realizado na quarta-feira, 19, e intermediado pela promotora Rita Tourinho, estavam presentes diretores do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) e da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb).

A pedido das duas entidades foi assinado um acordo para a firmatura de contrato, pois a gestão municipal alegava não estar quitando as faturas em 2012 dentro dos prazos pela inexistência desse documento.

Também como resultado da reunião, os prestadores de serviços de saúde decidiram manter o atendimento à população. Havia risco de paralisação porque as faturas de setembro, outubro e novembro estavam em aberto. A prefeitura, porém, cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e pagou o primeiro mês.

O TAC foi assinado no início deste ano, assegurando a quitação dos valores devidos às clínicas e hospitais credenciadas ao SUS. Como a alegação principal da Prefeitura era a falta de contratos entre as partes, o documento obrigava o Executivo a convocar as empresas para assiná-los, assegurando assim o pagamento.