Já se encontra na Câmara de Salvador o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado na quinta-feira, 18, pelo prefeito João Henrique Carneiro para apreciação dos vereadores. A proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira, 22, prevê receita e despesa de R$ 4,16 bilhões.

A maior quantidade de recursos vai para as áreas de educação, saúde, assistência social e previdência social R$ 2,29 bilhões ou 55% do total. A proximidade da Copa de Mundo de 2014 e das Confederações, em 2013, tendo a capital baiana como uma das sedes, justificou a programação de diversas ações com verbas previstas no Orçamento, independentemente das parcerias como os governos estadual e federal.

Segundo o prefeito, a LOA foi elaborada a partir da análise de dados socioeconômicos e financeiros para atender as prioridades do Município para 2013, com base nos objetivos estratégicos do Plano Plurianual 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada no Diário Oficial do Município de 17 de setembro deste ano.

Ele lembra a realização de audiências públicas de 3 a 6 de setembro, no auditório da Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Gestão, quando “os soteropolitanos puderam sugerir o aprimoramento da proposta”.

Para João Henrique “será possível ao próximo gestor continuar o processo que vem assegurando, na prática, a autonomia municipal e a autossustentabilidade de nossa capital”, enfatiza o prefeito na mensagem aos vereadores. Ele destaca a alocação dos recursos de forma a assegurar a gestão estratégica, o desenvolvimento econômico, a ampliação do emprego, da renda, do turismo e a integração metropolitana.

A previsão orçamentária possibilita ainda a continuidade do desenvolvimento urbano e ambiental através do planejamento urbanístico e do meio ambiente: “De igual modo, foram alocados recursos que garantem a continuidade das obras que ao longo da última década aprimoram a infraestrutura, notadamente nas áreas de transporte, mobilidade urbana, segurança, assistência social, saúde, educação, cultura, reparação e esporte”, acrescenta JH.

Além disso, observa, “sinaliza a irreversibilidade da política de valorização do servidor ao destinar recursos para a operacionalização de metas e prioridades como a provisão de gastos com o pessoal e encargos sociais, dos compromissos relativos ao serviço da dívida pública, das despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da administração e da conservação e manutenção do patrimônio público”.