ter�a-feira, 08 de julho de 2025
Ele também apontou crime de corrupção do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e do ex-deputado Bispo Rodrigues e inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas do crime de lavagem de dinheiro. "Absolvo o réu Antonio Lamas porque fez um único recolhimento e não há provas de que realmente sabia do que se tratava", afirmou.
Para Barbosa, Costa Neto recebeu "pagamentos milionários" e repassou parte do dinheiro a parlamentares de seu partido em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
"Tendo em vista a concomitância entre os pagamentos milionários pagos pelo PT a partir de 2003 e a conduta do réu Valdemar Costa Neto [...] considero como caracterizado o crime de corrupção passiva", disse o relator durante leitura do voto sobre o envolvimento de parlamentares do PL, dentro do item que aborda corrupção por parte de integrantes de partidos políticos.
Defesa contestou acusação
Na sustentação oral em outra sessão do julgamento, a defesa de Costa Neto confirmou que o deputado recebeu dinheiro do PT, mas disse que os recursos foram usados para pagar gastos da campanha presidencial de 2002.
O advogado negou que os recursos tivessem sido repassados para parlamentares como pagamento em troca de votos e disse que o dinheiro era fruto de um "acordo eleitoral".
A defesa criticou o Ministério Público por ter feito uma "acusação genérica", sem provas de que houve a compra de votos.
Dinheiro em troca do voto
Em sua argumentação, o ministro Joaquim Barbosa refutou argumento da defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto de que não haveria motivos para o então PL vender apoio político já que o então vice-presidente da República José Alencar era filiado ao partido.
"Os deputados do Partido Liberal sequer apoiavam a chapa presidencial. Por tudo isso, inexiste razão para dizer que os deputados apoiariam o PT pelo simples fato de serem do partido do vice-presidente", argumentou o relator. O ministro destacou ainda que a "história política brasileira" demonstra que não raras vezes a relação do governo com o partido do vice-presidente é "conflituosa".
Joaquim Barbosa destacou que Valdemar Costa Neto recebeu, no total, repasses por meio de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, que somam quase R$ 11 milhões. Ele falou que, na época dos repasses, 23 parlamentares migraram para o PL.
De acordo com Barbosa, o deputado também dinheiro na votação da reforma tributária e antes da votação da reforma da previdência, projetos de interesse do governo Lula.
"Houve, sim, demonstração de que os pagamentos ocorreram durante dois anos e houve concentração de pagamentos em votações importantes."
A utilização da empresa Garanhuns, segundo a Procuradoria, tinha o objetivo de ocultar a origem do dinheiro recebido.
Joaquim Barbosa lembrou que Valdemar Costa Neto alegou ter recebido dinheiro do PT para pagar dívidas de campanha do PL em 2002. O ministro ressaltou, porém, que o deputado não apresentou comprovações da utilização do dinheiro.
"Indagado a quem o acusado pagou recursos em espécies ele informou que não se lembrava de qualquer fornecedor ou prestador de serviços, nem guardou qualquer recibo", disse o relator.
O chamado "núcleo político" da denúncia da Procuradoria Geral da República, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, só será julgado ao final do item 6, sobre os partidos, nformou Barbosa.
Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento.
Ex-tesoureiro e ex-deputado do PL
Sobre a participação do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, Barbosa afirmou que o réu agiu como intermediário do pagamento da SMP&B, empresa de Marcos Valério, ao deputado Valdemar Costa Neto.
"Não apenas tinha conhecimento do caráter criminoso do réu Valdemar Costa Neto, como também queria auxiliá-lo na prática criminosa."
Para o ministro, o ex-deputado e ex-vice-presidente do PL Bispo Rodrigues também recebeu dinheiro do PT em troca de apoio político no Congresso. "O acusado concedeu apoio a projetos do governo paralelamente ao recebimento por si e pelo presidente do partido de recursos pagos pelo PT."
O parlamentar alegou que utilizou o dinheiro para o pagamento de
