MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Tudo indica que a MP do Código Florestal vai perder a validade, pois, segundo especialistas em processo legislativo, não há mais tempo hábil para ser  votada devido ao "recesso branco" motivado pelas eleições,  perdendo a validade no dia seguinte ao pleito, em 8 de outubro.  

   2. Com a iminente queda da MP, a legislação ambiental ficará com diversas omissões, dentre elas como recompor as áreas de preservação permanente as margens  dos rios e a falta de definição de pousio (interrupção do uso da terra).

   3. O governo estuda o que fazer diante da insegurança jurídica causada pelo fim dos efeitos da MP, sendo estudado  editar  uma nova uma MP, apesar de uma proposta com o mesmo texto só poder viger no  próximo ano, pois existe entendimento  governista de que existem "mecanismos" para tratar do tema em nova MP.

   4. Após dirigir críticas às diversas viagens internacionais realizadas pelo governador Jaques Wagner, e ter apelidado o chefe do Executivo baiano de "Galeão Cumbica", por ter sido apontado pela reportagem do jornal O Globo como o governador de Estado que mais viajou no atual mandato, o líder do bloco parlamentar DEM/PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, deseja que o governador finalmente venha trazer benefícios em suas novas viagens ao exterior.  

   5. Luciano destacou, ainda, que chega de conversa "fiada" do chefe do Executivo e até recomendou uma farmacêutico para aviar as receitas do "lorotil". Por fim, salientou que o governo está, na realidade, fugindo do 7 de Setembro temendo que seja vaiado pela população, especialmente os professores.

   6. O líder da bancada do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Gildásio Penedo Filho, saiu na defesa do governador Jaques Wagner na sessão de ontem (5). Após o deputado Luciano Simões (PMDB) tecer duras críticas ao chefe do Executivo baiano, pela viagem a Europa e Ásia nas vésperas das comemorações do 7 de Setembro, Penedo justificou a ausência do governador durante o desfile cívico-militar, que acontece na próxima sexta-feira. 

    7. "Ele não foge do 7 de setembro com medo de algum tipo de provocação popular. Já em momentos muito mais delicados, no auge e no apogeu da greve dos professores, o governador Jaques Wagner, dando uma grande lição de civilidade de patriotismo cívico, foi ao 2 de Julho e enfrentou uma das grandes e mais problemáticas greves que marcaram o seu governo", disse Gildásio. 

   8. O deputado também afirmou que não é da figura do governador se recolher por conta de provocações que, naturalmente, fazem parte da atividade política. Segundo Penedo, qualquer governo que seja sempre possui e terá momentos de satisfação plena como também, em determinados momentos, de dificuldades a serem enfrentadas.

   9. O Secretário da Justiça, Cidadania Direitos e Humanos, Almiro Sena e o Secretário da Administração, Manoel Vitório assinaram nesta quinta-feira (06), uma Portaria que assegura aos servidores públicos estaduais travestis e transexuais, da Administração Direta ou Indireta, o direito de usar o nome social nos atos, procedimentos e processos.

   10. Após a publicação da Portaria a Secretaria da Administração – SAEB tem o prazo de 60 (sessenta) dias, para implementar o campo para inscrição do nome social indicado pelo servidor publico no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH.

   11. Esta é mais uma, de outras ações da Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos que atende a um pleito antigo da população LGBT, na busca de garantir mais um meio de exercício da diversidade.

   12. Dá pena ver o estado de conservação dos estacionamentos construídos pelo Governo baiano no Pelourinho e arrendados a terceiros, com os sanitários em estado precário, apesar da cobrança exorbitante de R$ 6 pela 1ª hora e um real pelas seguintes meias horas.

   13. Se a garantia  de estacionamento fácil foi o ponto fundamental para  a política de atração dos visitantes e proibição de trafego na área para preservação dos imóveis históricos, dá muito bem para medir como a coisa anda.

    14. Falando em estacionamento público construído com o meu, o seu, o nosso dinheiro, o do Aeroporto de Salvador, mesmo tendo mudado de explorador, continua  batendo  recorde no quesito escorcha, pois cobra R$ 6 pela 1ª hora, quatro pela 2ª e dois reais pelas seguintes, o que daria uma diária de R$ 54, mas vangloria-se de que o maximo diário só pode ser R$ 35, correspondente a somente 19 horas de permanência, o que possibilita um ganho de cinco horas.

   15. Maior sarcasmo é impossível...

    16. O programa Fantástico da Rede Globo de Televisão trouxe uma reportagem no último domingo sobre desvios de recursos financeiros do SUS, com a emissão de faturas fantasmas pelas clinicas conveniadas de diversos estados brasileiros, utilizando nomes de pessoas inocentes que teriam sido atendidas, o que nunca ocorreu ou houve cobrança dos serviços como se fossem particulares.

   17. Estranhamente, não foi relacionado qualquer caso na Bahia, quando se sabe que a rede conveniada com o SUS é a mesma do inicio da década de 1990, conforme matérias publicadas por esse BJÁ em junho e setembro de 2008, embora não tenha havido qualquer processo seletivo e oferta de igualdade de condições para os potenciais prestadores de serviços.  

   18. A materia desse BJÁ dizia aquela epoca o seguinte:

"Como é do conhecimento geral, o credenciamento dos prestadores de serviços foi feita, há quase 20 anos, com base no apadrinhamento dos poderosos da época, constituindo-se a partir dai num verdadeiro instrumento de ação política partidária, sendo decisivos na eleição de prefeitos e deputados por anos a fio.
 
    19. Para comprovar esta afirmativa basta saber quem é o beneficiário, do ponto de vista eleitoral, dos serviços de cada unidade de saúde que atende ao SUS, seja na RMS como em todo interior do Estado.

   20. Além da grande maioria dos credenciados não prestarem bons serviços a população em geral, são corriqueiros os casos de montagem de fraudes nas guias de atendimento, visando receberem indevidamente por trabalhos não realizados, numa verdadeira sangria do erário. 

   21. "Estes setores defendem a realização de uma ampla licitação com acesso de todos os que atendam as exigências para que seja processada, sem cartas marcadas, a escolha dos novos substitutos dos atuais prestadores de serviços ambulatorial e hospitalar, principalmente os particulares que entraram pela janela, através do "favor político".

   22. O vice-governador Otto Alencar representará o governador Wagner no desfile ao 7 de Setembro.

   23. Aconteceu o maior "piti" de um carlista, ex-deputado, quando viu Dadá Figueiredo na solenidade do Memorial ACM. "Essa senhora, até pouco tempo, quando estava no TCE,não respondia sequer nossos ofícios". Briga de branco.