Com a presença de funcionários do Ministério Público nas galerias da Assembleia, o deputado Elmar Nascimento (PR) cobrou em plenário a votação do Projeto de Lei nº 19.648/2011, que altera o plano de carreira e os vencimentos dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP/BA). Servidores querem 9% além dos 6.5% já recebidos em janeiro último.

"Esse projeto foi protocolado em 13 de dezembro de 2011, já foram ultrapassados todos os prazos nas comissões desta Casa, e o governo se recusa a votar. O discurso era de valorização do servidor público, mas o governo não quer votar um plano de cargos e salários que já esta aqui há nove meses", disparou Elmar.

O líder do PSB na Assembleia, deputado Capitão Tadeu, questionou o líder governista na Casa, deputado Zé Neto (PT) sobre o motivo do projeto do MP ainda não ter sido votado, uma vez que os servidores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo já tiveram aumento. "Faço esse questionamento ao líder do governo para que ele diga o porque que o projeto do Ministério Público não vem para a votação, já que encontra-se aqui há tanto tempo. Se existe boa vontade por parte dos deputados, não sei o que está impedindo nós votarmos essa matéria", contestou Tadeu.

As críticas ao Governo do Estado pela morosidade do projeto, também foram direcionadas pelo líder do bloco DEM/PMDB na Assembleia, deputado Luciano Simões. "Imagine que este projeto tem nove meses e não vai parir", ironizou o parlamentar. O projeto institui também o "Adicional de Qualificação", de caráter não cumulativo, para os servidores efetivos que, após o ingresso no MP, concluam o curso de graduação superior, especialização, mestrado ou doutorado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos percentuais de 5%, 7,5%, 10% e 13,5%, respectivamente.