Política

MP do pacote contra a seca é aprovada na Câmara FEDERAL

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| 22/08/2012 às 11:51

Foi aprovada, na noite de ontem (21) em Plenário a MP 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.

"Com esta medida o Estado brasileiro assiste as populações atingidas por intempéries climáticas, em especial, os atingidos pela seca, no nordeste. A renegociação de dívidas e abertura de crédito, também alcançará o comércio, a indústria e o setor de serviços", comemorou o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), que defendeu a celeridade para aprovação da proposição do Executivo.

O parecer da comissão mista que analisou a MP, apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste.

Hoje, está prevista a votação da MP 569/12, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.