O vereador Sandoval Guimarães (PMDB) marcou para segunda-feira, 20, às 14 horas, a apresentação do parecer técnico sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida por ele na Câmara de Salvador. O pemedebista já anunciou o acolhimento de emendas dos edis e da sociedade civil organizada.

Segundo ele, “o parecer final da Comissão de Finanças será fundamental para traçar as metas e as diretrizes orçamentárias de Salvador, pois a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público”.

Orçamento

A LDO, conforme a Constituição Federal, dispõe sobre as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); fala sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Ainda pelo previsto na Carta Magna, relatou Sandoval, a elaboração do orçamento público obedece a um ciclo integrado ao planejamento de ações, que compreende o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No bojo das discussões da LDO 2013, a Câmara, por meio da Comissão de Finanças, realizou uma série de audiências públicas em julho, quando as comunidades apresentaram emendas e participaram democraticamente do processo de discussão.