A Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de origem do Executivo. O primeiro solicita autorização para contratação de operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no montante de até R$ 600 milhões de reais, para realização de investimentos em empreendimentos integrantes do PAC - Mobilidade Grandes Cidades. O segundo Projeto aprovado institui o Grupo Executivo para acompanhamento da implantação da JAC Motors Brasil no Estado da Bahia.

A operação de crédito autorizada pela Assembleia Legislativa por unanimidade dos deputados tem explicitada em seu Projeto de Lei que os recursos serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do PAC Mobilidade Grandes Cidades. Os recursos serão destinados à construção de corredor estrutural de transporte : o Corredor Estruturante Lauro de Freitas/ Acesso Norte, com tecnologia metroviária, com extensão de 26,3 KM.

A proposta substituiu o financiamento de Mobilidade Urbana - PRO TRANSPORTE, financiamento no valor de R$ 541,8 milhões, com a CEF, aprovado pela Casa, destinado à mobilidade urbana diretamente associado à realização da Copa do Mundo FIFA 2014, objeto da Lei n° 11.907, de 04 de maio de 2010, que foi revogada pelo Projeto de Lei. O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Estado, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para o operação de crédito, dotação suficiente à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do Estado, ficando autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento da Lei.

JAC

O segundo projeto aprovado, relacionado a instalação da JAC Motors na Bahia, aprovado por maioria, institui um grupo executivo vinculado à Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM), com finalidade de acompanhar e supervisionar o processo de implantação do projeto industrial. Foram criados seis cargos: um coordenador geral, símbolo DAS-2A, dois cargos de coordenador I, símbolo DAS-2C, dois cargos de coordenador II, símbolo DAS-3 e um cargo de coordenador III, símbolo DAI-4. O Projeto também determina que o secretário da Indústria, Comércio e Mineração fica autorizado a celebrar os acordos, convênios, contratos e ajustes que se fizerem necessários à programação, viabilização, acompanhamento e supervisão da implantação do Projeto Industrial.

O líder da maioria, deputado estadual Zé Neto (PT), destacou que o empréstimo de R$ 600 milhões é proveniente de recursos que estão sendo disponibilizados em todo o país para obras de mobilidade urbana, com juros e condições de pagamento adequados à capacidade financeira do Estado. "O nível de endividamento do Estado está bem abaixo do seu limite, e essa operação vem preencher a necessidade de recursos para o investimento em infraestrutura em Salvador, que vai receber eventos de grande porte nos próximos anos", disse Zé Neto.

Já o líder da minoria, Paulo Azi, afirmou que a bancada é favorável a aprovação do Projeto que autoriza o empréstimo, ressalvando, através de emenda aditiva, que parte destes recursos sejam direcionados para complementação da linha de Metrô , Rótula do Abacaxi até Pirajá, que foi rejeitada pelo relator, Cacá Leão (PP). Em relação a criação ao projeto referente a instalação da JAC Motors no estado, Paulo Azi disse que orientou a bancada a votar de forma contrária a aprovação justificando que na implantação da Ford na Bahia, em 1999, houve um Grupo de Trabalho do Executivo acompanhando o projeto mas que nenhum cargo foi criado.