A proposta do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa retorna à pauta da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (14), com uma audiência pública, às 9h30, na sala José Amando. A Comissão Especial de Promoção da Igualdade (Cepi) retoma o debate sobre o tema, com diversos segmentos da sociedade civil e representantes do governo, para traçar uma agenda conjunta de tramitação e votação em Plenário.

"Nossa proposta é que as discussões se esgotem no âmbito das comissões da Casa para que possamos votar esse importante projeto em novembro, que traz uma simbologia forte como o Mês da Consciência Negra", diz o deputado estadual Bira Corôa (PT), presidente do colegiado.

O projeto de lei Nº 14.692/2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, foi apresentado ao Legislativo estadual pelo então deputado estadual Valmir Assunção (PT) em 15 de junho de 2005. A proposição é uma aspiração do Movimento Negro da Bahia e fruto de intensas discussões da I Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.