sexta-feira, 11 de julho de 2025
Política

PPP PARA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL PODERIA DESONERAR A SEC

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| 07/06/2012 às 19:32
Procissão de Corpus Cristhi em Serrinha
Foto: João Emilio Reis
  MIUDINHAS GLOBAIS:

  1. A decisão do comando da greve dos professores do estado em só realizar uma nova assembleia da categoria na próxima terça-feira, 12, por sinal dia dos namorados, revela que o movimento sindical extrapolou. Há, ao que se comenta nos bastidores, uma queda no comando da greve, Rui Oliveira e a APLB/Sindicato perdendo terreno para a CBT e partidos mais radicais PSTU, PSOL, PCO, e ninguém sabe o que poderá acontecer.

  2. Como não existe uma mesa de negociações, o governo do estado está usando neste feriadão um aviso estilo letter (informe publicitário) na TV explicando sua proposta e o que é possível ceder, e essa atitude sem um diálogo direto com a categoria, só tem irritado ainda mais segmentos de professores e sindicalistas que comandam a greve. A essa altura 70 dias sem aulas, contando os 12 da greve da PM, há um comprometimento no ensino, que, historicamente, já é de baixa qualidade.

  3. Nesta semana surgiu uma proposta na Assembleia Legislativa dando conta de que, o governo do Estado deveria adotar PPPs na educação, assim como vem fazendo na saúde. Ou seja, alunos que estivessem cursando o quinto e sexto semestre do ensino do segundo grau, vestibulandos, passariam a estudar em escolas privadas com os custos bancados pelo Estado. 

   4. Diz-se que sairia mais barato e melhor para o Estado e sobretudo para o alunado. A idéia, como já acontece em alguns cursos noturnos para trabalhadores, no Colégio Vieira e outros, não penalizaria os alunos que se submeterão ao vestibular. Além disso, desoneraria o estado da contratação de novos trabalhadores em educação. 
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   5. Mais uma vez, adolescentes atendidos pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) são protagonistas na luta pela garantia de direitos. Durante a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que terminou nesta quinta-feira (7), os educandos garantiram a participação de dois jovens em conflito com a Lei na 9ª Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, que acontece em julho, em Brasília.


   6. Os adolescentes apresentaram a proposta durante a aprovação do regimento interno da conferência, garantindo uma inclusão diferenciada por se tratar de um público específico.

   7.  O programa Vida Melhor Urbano, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), inaugura, na próxima terça-feira (12), às 9h, a Unidade de Inclusão Sócio Produtiva de Lauro de Freitas . 

  8. A cerimônia acontecerá  na Av. Fortaleza, Qd. C, Lote 01 - 1º. Andar - Lot. São Judas Tadeu, em Itinga, e contará com a presença de moradores da comunidade, da sociedade civil de autoridades.


  9. Trata-se da primeira Unis a ser instalada na cidade , que dará assistência técnica aos empreendimentos da economia popular, composta por empreendedores individuais e familiares em rede.

  10. Como havia anunciado o líder da minoria na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Azi (DEM), a oposição ingressou com representação no Ministério Público da Bahia contra o governador Jaques Wagner e seus secretários de Educação e Administração, pedindo que sejam notificados criminalmente por descumprirem a decisão judicial que determinou o imediato pagamento dos salários de abril e maio dos professores, retidos por conta da greve.


   11. A ação destaca que além de incorrer em crime de desobediência pela Lei 12.016/2009, do Mandado de Segurança, o governador e secretários geraram graves danos aos docentes da rede de ensino estadual e seus familiares, que se encontram tolhidos do direito alimentar do salário, bem como de assistência médica/hospitalar assegurada pelo Planserv.

   12. A liminar que determinou o imediato restabelecimento do pagamento dos vencimentos dos professores, foi concedida pela desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, no dia 28 de maio.


   14. Apesar da decisão judicial através de Mandado de Segurança o governador não depositou os salários. Na opinião do secretário de Educação, Osvaldo Barreto, veiculada nesta quarta-feira, 06, na imprensa, o Estado não irá pagar os salários de maio, mesmo com a decisão judicial, alegando que o governo recorreu da decisão.

 

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