A Justiça condenou na terça-feira o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia à suspensão, por cinco anos, dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ R$ 149.432,40 por improbidade administrativa. Maia é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) de utilizar verbas do governo para a construção da Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, na zona oeste, em 2004. Segundo o órgão, a Constituição Federal não admite a utilização de dinheiro público para a construção de templo de uma única religião. Maia pode recorrer da sentença.

De acordo com a ação do MP, o ex-prefeito aprovou o projeto e autorizou a Empresa Municipal de Urbanização (Rio Urbe), a liberar a verba para a obra. Segundo o MP, a prefeitura não construiu nenhum outro templo religioso na região. "O réu, que detinha o poder político de autorizar ou não a construção do templo religioso, é notoriamente católico praticante e ligado à religião católica. Assim, configurado está o dolo de autorizar a realização da obra, bem como a liberação de verbas para a construção da Igreja Católica descrita nestes autos, violando princípio da administração e causando dano ao erário", diz o texto da denúncia.

A decisão do juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atinge também os então diretores-executivos da Rio Urbe, Jorge Roberto Fortes, Lourenço Cunha Lana e Gerônimo de Oliveira Lopes. Além do pagamento individual de multa e dos direitos políticos cassados por cinco anos, eles não poderão contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo.

O magistrado ainda condenou a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro por enriquecimento ilícito. O crime, segundo o MP-RJ, se configurou no momento em que a instituição aceitou usar o imóvel construído pela prefeitura com a utilização de verbas públicas.