Vereadores, servidores e assessores parlamentares da Câmara de Salvador participaram nesta terça-feira, 6, à tarde de uma reunião para discutir a implantação da Lei 12.527/2011, dando acesso à informação pública em todo o País.

De acordo com o presidente Pedro Godinho (PMDB), ao abrir o encontro, os objetivos foram apresentar as ações em curso para aprimorar o “Portal Transparência” do legislativo (www.cms.ba.gov.br), garantir o cumprimento da lei e permitir que vereadores e servidores tirassem suas dúvidas com o apoio da Procuradoria Jurídica da Casa.

Entre as ações previstas para cumprir a lei - sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011 e em vigor desde 16 de maio de 2012 - estão a criação de uma comissão para cuidar de sua implementação, parceria da CMS com demais órgãos públicos para a troca de experiências, complementação das informações já existentes no portal e o reforço da Ouvidoria como “porta de entrada” para as solicitações dos cidadãos.

Além dos vereadores, participaram da reunião os futuros membros da comissão, servidores, assessores parlamentares, representantes da Procuradoria Jurídica e das diretorias Legislativa, Administrativa e Financeira.