Política

Filiação de ex-secretário da Fazenda Carlos Martins estaria sub-júdice

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| 30/04/2012 às 16:25
Ex-secretário da Fazenda do governo Jaques Wagner e pré-candidato à Prefeitura de Candeias (região metropolitana de Salvador), Carlos Martins está respondendo a um processo administrativo na 13ª zona eleitoral porque está filiado em dois diretórios do PT, o que é proibido pela legislação.

O juiz que está analisando a situação irregular do ex-secretário é Eduardo Carlos de Carvalho. O problema do ex-secretário começou em setembro do ano passado,
quando ele transferiu o seu título eleitoral para Candeias com o objetivo de disputar a prefeitura. Apesar de ter transferido seu título dentro do prazo _pelo menos um ano antes da eleição _, Carlos Martins não fez a migração partidária e, agora, ele está filiado ao PT de Candeias e Salvador.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sua filiação está sub-júdice, o que pode deixá-lo fora da disputa pela Prefeitura de Candeias. A Resolução 23117 do TSE
determina que, quando o eleitor transfere seu domicilio eleitoral, deve transferir também a sua filiação partidária.