O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/03), concedeu provimento ao pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Lençóis, na gestão de Marcos Airton Alves Araújo, referentes ao exercício de 2010.

A relatoria emitiu novo decisório pela aprovação das contas, todavia, com ressalvas e aplicação de multa ao gestor, revogando a multa no importe de R$ 33.480,00, correspondente a 30% dos vencimentos anuais, em razão da comprovação da publicação dos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal referentes 3º quadrimestre.

Nas questões envolvendo procedimentos licitatórios, o prefeito encaminhou novos documentos devendo ser reduzidos os casos de procedimentos licitatórios não encaminhados a este Tribunal de R$ 1.128.686,18 para R$ 20.246,00. Da mesma forma deverá ser alterado o quantitativo de dispensas ou inexigibilidades não enviados de R$ 520.500,00 para R$ 214.000,00, além de excluir os casos de dispensa ou inexigibilidades irregulares no importe de R$ 112.900,00 e de fragmentação de despesas no valor R$ 8.000,00.

A determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 24.615,00 também foi excluída, vez que foram acolhidos processos de pagamento favorecendo, respectivamente, os credores Coopetrans - Cooperativa de Transporte da Chapada Diamantina, Diversos Servidores - IPRAJ e Sueli Oliveira Santos, nos valores de R$ 22.845,00, R$ 1.175,00 e R$ 595,00, descaracterizando a irregularidade.