O Deputado João Bonfim (PDT) será o relator, na Assembleia, do Projeto de Lei de autoria da Deputada Luiza Maia (PT) que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres ao constrangimento.

 

O polêmico Projeto de Lei, que ficou conhecido como Antibaixaria, recebeu recentemente moção de apoio do Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o MP-BA, a moção teve apoio de todos os promotores do Brasil que atuam no enfrentamento a violência doméstica contra a mulher. Segundo o relator da matéria, Deputado João Bonfim, a votação da matéria está confirmada para a próxima terça-feira, dia 20.

Na opinião de juristas, o PL é inconstitucional.