Política

WAGNER ENCAMINHA A ASSEMBLEIA PROJETO QUE ISENTA FIFA DE IMPOSTOS

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| 13/03/2012 às 07:06

O governador Jaques Wagner encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que isenta a Fifa do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das Taxas do Estado da Bahia, em relação às atividades concernentes à Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.

A proposta consolida as garantias tributárias estaduais e visa a conceder isenção de tributos ou direitos incidentes sobre imóveis, receitas, pagamentos efetuados, materiais e equipamentos adquiridos no mercado interno ou importados pela Federation Internacional de Football Association (Fifa), além de incentivar a atividade turística e o comércio durante as competições relativas ao mundial de futebol de 2014.


O projeto ainda dispõe que os bens, produtos ou equipamentos técnicos destinados ao uso nos centros de treinamento relacionados aos eventos esportivos possam ser doados a órgãos da administração pública, entidades filantrópicas ou desportivas sem fins lucrativos, sem incidência do ITD. "A aprovação do projeto de lei ora encaminhado contribuirá para adequar a nossa legislação aos compromissos assumidos para a viabilização da escolha de Salvador como uma das cidades sede da Copa do Mundo da Fifa de 2014", justificou o chefe do Poder Executivo.