Política

DEP FÉLIX JÚNIOR ENTRA COM PEC QUE LIMITA EM 513 NÚMERO DEPUTADOS

VIDE
| 27/02/2012 às 10:13
O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) deu entrada hoje (27/02) na Câmara dos Deputados a uma Proposta de Emenda à Constituição-PEC ( 135/2012) limitando o número total de deputados federais em 513 (número atual), mesmo que venham a ser criados novos estados na federação.
 
A representação por cada estado e pelo Distrito federal, estabelecida por lei complementar, se mantém proporcionalmente à população, procedendo-se os ajustes necessários a cada dez anos, de modo que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais setenta deputados. A PEC já começou a tramitar e teve o aval (assinatura) de 190 parlamentares.
 
"Queremos com essa Proposta estabelecer um teto para o número de deputados federais de modo que não seja acrescido mesmo que venham a ser criados novos estados. 513 deputados federais já são suficientes para representar bem e com folga a população brasileira", disse Félix Júnior.  A PEC segue para avaliação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.