Historicamente a Bahia tem convivido com inúmeros conflitos gerados pela imprecisão na definição das divisas territoriais entre diversos municípios baianos, quase que a totalidade deles. Estes problemas são fruto de uma defasagem na lei de Divisão Territorial do Estado, que é de 1953 e que há mais de 60 anos não haviam passado por um processo de redefinição de suas fronteiras territoriais.

 

Com a sanção do Governador às leis de autoria do Deputado João Bonfim, os limites dos municípios integrantes dos territórios de Identidade de Vitória da Conquista e Itapetinga ficam atualizados com base na lei 12.057 , também de autoria de Bonfim, passando a vigorar a partir de hoje, data da publicação. Um marco importante que representa o início da solução de um problema histórico. A solução de um problema de Estado, como bem disse o Governador do Estado.

 

 

Desde que o Deputado João Bonfim assumiu o comando da Comissão que trata de assuntos territoriais, a mesma tem caminhado a passos largos, apresentando um trabalho nunca antes visto no que diz respeito às questões territoriais no Estado da Bahia. Além da sanção aos Pl's publicada hoje pelo Diário Oficial da Bahia,já tramita na Comissão o Anteprojeto de Lei do Território de Identidade do Sertão Produtivo (19 municípios), que após ser apreciado pelo colegiado seguirá para votação em plenário.