(Por Limiro Besnosik)

  Vai ficar gravada na história política baiana a sessão extraordinária desta quinta-feira, 29, realizada pela Câmara de Salvador, quando os vereadores conseguiram aprovar seis matérias polêmicas em apenas cinco horas de reunião. A confusão, porém, foi a tônica do dia, iniciado por volta das 9h30min e encerrado após as 15h30min, em meio a discursos inflamados, manobras partidárias (comandadas de fora da CMS) e até manifestações barulhentas das galerias.

  A primeira surpresa veio do PMDB, logo na abertura da reunião. A executiva municipal baixou resolução, assinada por seu presidente, Gustavo Ferraz, fechando questão pela votação contrária a todos os projetos em pauta. O nervosismo tomou conta do plenário, cujos debates foram suspensos por cerca de meia hora, pois os peemedebistas passaram a fazer contatos telefônicos e negociações dentro e fora do plenário.

  A princípio, nem o líder da bancada, Pedrinho Pepê, tinha uma resposta pronta para os motivos da decisão radical. Henrique Carballal (PT) acusou os deputados ACM Neto (DEM) e os irmãos Vieira Lima (Lúcio e Geddel) de interferir na sessão e tentar inviabilizar a aprovação do termo de anuência para a celebração do convênio entre os governos do Estado e Município para realizar as obras do modal sobre trilhos na

  Avenida Paralela.

   Era a senha para liberar o PT nas votações dos outros projetos, pois os oposicionistas vinham divulgando até quarta-feira, 28, estarem de acordo apenas com a matéria mobilidade urbana. Diante da "entrada em cena das aves de rapina", argumentou Carballal, referindo-se aos políticos das esferas federais, resolveu ir "para o sacrifício", concordando em aprovar os demais textos enviados pelo Executivo municipal. No final, a maior parte da bancada (quatro edis) votou com ele.

  Mais para o final da sessão, Pepê e seus comandados afinaram o discurso e atribuíram o fechamento de questão à falta de acordo entre as lideranças para a apreciação dos projetos durante as duas últimas semanas. Pedrinho negou intervenções partidas de Lúcio ou Geddel, assegurando ser desejo dos edis discutir as questões a partir de 2012.

  "Burla à Justiça"

   Outra manobra surpreendente foi a transformação das alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o chamado PDDU da Copa 2014, em nove emendas à Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous).

  Uma primeira emenda supressiva, de Alfredo Mangueira (PMDB), foi acatada sem problemas pelo relator Paulo Magalhães e o resto do plenário, por recomendar a retirada do parágrafo único do artigo 135 do projeto, que permitia ao prefeito permutar uma parte do terreno do Parque da Cidade por outra área com alguma empresa ou particular.

   Mangueira, Aladilce Souza e Olívia Santana (PCdoB), Marta Rodrigues e Vânia Galvão (PT) posicionaram-se contra a inclusão do PDDU na forma de anexos à Lous, classificando a operação de "ilegalidade e burla à Justiça", uma vez que a tramitação do projeto foi interrompido por uma ordem judicial (mandado de segurança), por iniciativa do Ministério Público. "Como eles não conseguiram derrubar a liminar acharam essa solução absurda", acusou Aladilce.

  O acordão entre os governos do Estado e Município funcionou também para alterar a competência do Conselho Municipal da Cidade de deliberativa para consultiva (primeiro texto a ser votado) e regulamentar oito áreas de Proteção Cultural e Paisagística (APCP - integrantes do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural) e de Proteção de Recursos Naturais (APRN).

  Foram incluídas nessa relação as regiões da Ladeira da Barra/Santo Antônio da Barra, encostas da Vitória e do Canela, Colina e Baixa do Bonfim, Penha/Ribeira, Nossa Senhora do Guadalupe, Ilha de Loreto e Bom Jesus dos Passos. Nesse assunto, mais polêmica, pois Aladilce, Marta e Gilmar Santiago (PT) vêem na priorização dessas áreas o dedo de grandes grupos empresariais de Salvador.

  Plenário indócil

  Mais um complicador veio das galerias. Por três vezes representantes dos agentes de combate às endemias forçaram a interrupção dos discursos e votações com barulhentas manifestações. Eles queriam a garantia do apoio dos vereadores para derrubar o veto do prefeito João Henrique à emenda da CMS à Lei Orçamentária Anual (LOA), antecipando de junho para janeiro os efeitos financeiros para a categoria. Somente às 11h40min, depois de muita negociação, os manifestantes aceitaram abandonar os protestos.