O pedido de suspensão do aumento da cobrança de pedágio nas BR's 324 e 116, administradas pela Via Bahia, feito por parlamentares estaduais, federais e senadores contra a Via Bahia obteve sucesso parcial. A ação foi acatada pelo juiz da 1ª Vara Federal, Wagner Mota Alves de Souza. A deputada estadual Graça Pimenta (PR) comemora decisão.
"O aumento na cobrança de tarifas de pedágio não pode ser aplicado, uma vez que os motoristas não dispõem de serviços de qualidade e rodovia segura para trafegar, a exemplo das más condições das pistas, da falta de terminais telefônicos para que o cidadão possa solicitar auxílio quando necessário, entre outros problemas. Parabenizo o juiz Wagner Mota Alves de Souza pela decisão", declara a parlamentar.
A Via Bahia terá que acatar a determinação em 48 horas, sob pena de pagar uma multa de R$ 75 mil por dia de descumprimento. Vale lembrar que no mês de novembro a Justiça determinou que a concessionária tem 60 dias para concluir obras nas duas rodovias que administra, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada dia de atraso. O prazo termina em janeiro.
DEPUTADO LEUR LOMANTO
O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) destacou a decisão da Justiça Federal que suspendeu hoje o reajuste médio de 9% da Via Bahia para cobrança nas praças de pedágio administradas pela concessionária no Estado.
A suspensão é resultante de uma antecipação de tutela, tramitada junto a uma ação popular, ingressada anteriormente pelos deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Conforme Leur Jr., a Justiça reconheceu a "inconveniência e o abuso" da Via Bahia com os cidadãos baianos ao reajustar os valores dos pedágios nas BRs 324 e 116, sem ao menos melhorar as condições das rodovias.
O juiz da 1ª Vara Federal de Feira de Santana, Wagner Mota Alves de Souza decidiu favoravelmente pelo pedido da oposição por ter considerado "abusivo" o aumento e ainda destacou o fato de o pedágio já ter sido "questionado judicialmente, gerando insegurança para os consumidores".
PINHEIRO COMEMORA
A ação civil, assinada pelos três senadores e 12 deputados da bancada federal da Bahia, além de 30 deputados estaduais, foi comemorada por Pinheiro. "Esta foi uma decisão importante, mas queremos ir além e questionar na justiça o contrato de concessão. Há uma reclamação enorme, por parte da população, em relação aos serviços prestados pela concessionária, no que diz respeito a reparos, ajustes e até às condições para pedestres, ou de cidades e distritos que estão à beira da BR-324", destacou.
"O deferimento favorável a nossa ação comprova que a concessionária cometeu um grande equívoco ao aumentar o pedágio sem que as vias estivessem em situação adequada de uso", frisou Leur Jr.