(Atualizada às 18h)

 A Justiça Federal  acatou o pedido de liminar dos deputados de oposição e determinou a suspensão imediata do reajuste do pedágio da Br. 324.
 
O juiz Wagner Mota, titular da 1a. Vara Federal, de Feira de Santana, entendeu que o reajuste deferido pela ANTT a favor da concessionária e em vigor desde o dia 14 de dezembro, geraria grave insegurança jurídica aos usuários, tendo em vista que a própria tarifa do pedágio se encontra em discussão judicial, com relação à sua legalidade.
 
O deputado Paulo Azi (DEM) considerou a suspensão do reajuste uma vitória da população baiana. Ele explicou que o pedido de suspensão do reajuste foi adicionado no âmbito da ação popular ingressada pela bancada de oposição na Justiça Federal, com pedido de liminar solicitando a suspensão do pedágio até que sejam garantidas as condições de trafegabilidade da estrada.

(Matéria das 14h)
O deputado Reinaldo Braga, PR, líder da oposição na Assembleia Legislativa, anunciou agora há pouco ao BJÁ que o Tribunal Refional de Feira de Santana, 1 Região, deferiu em parte ação movida contra a ViaBahia suspendendo a cobrança do reajuste do pedágios nas BRs 324 e 116.

  Reinaldo ainda não sabe (a Justiça entrou em recesso ontem) se a TRF decidiu punir a ViaBahia com uma pena mais rigorosa, até mesmo a cobrança de suspensão do pedágio até que a empresa melhore as condições de trafegabilidade das BRs, ou se o deferimento envolve apenas a cobrança do reajuste.

  A oposição, inicialmemte, havia interposto ação solicitando a suspensão da cobrança do pedágio até que a ViaBahia desse um jeito na BR-324, a estrada em pior situação. Houve ganho de causa e a Justiça deu um prazo de 60/90 para que a ViaBahia melhorasse às condições da estrada, sem no entanto suspender a cobrança do pedágio.

 Posteriormente, assim que a empresa reajustou em torno de 10% o pedágio com autorização da ANT, o advogado da oposição entrou com um aditamento à causa inicial, solicitando da Justiça que cancelasse o reajuste.

  "A nossa ação foi anexada a uma ação idêntica do MP de Feira e houve deferimento favorável", comenta o deputado.