(Por Limiro Besnosik)

  Apesar de uma possível posição contrária do MP, que ameaça até com ação judicial, será na segunda-feira, 19, a partir das 19 horas, a última audiência pública da Câmara de Salvador para debater alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa de 2014, no Colégio da Polícia Militar (CPM) da Avenida Dendezeiros, no Bonfim. O encontro, incialmente marcado para a sexta-feira, 9, foi suspenso por pressão dos moradores, que pediram mais explicações sobre o projeto.

A reunião do Rio Vermelho, realizada na segunda-feira, 12, no auditório da Associação Caballeros de Santiago, também não foi lá muito tranquila. O secretário municipal Paulo Damasceno (Habitação e Meio Ambiente) enfrentou um debate acalorado, com questionamentos sobre pontos como o sombreamento da praia por conta do aumento do gabarito dos empreendimentos.

Para Damasceno, as mudanças do PDDU visam "preparar a cidade para investimentos do setor hoteleiro, caso estes queiram investir". Sobre as questões polêmicas, geradoras de dúvidas, negou a possibilidade de sombreamento e assegurou que a mensagem enviada pelo prefeito não modifica a lei em vigor.

Segundo ele, as alterações do PDDU da Copa "são gerais" e não visam atender investidores específicos. Quanto ao uso do Transcon (Transferência do Direito de Construir) na orla, explicou, "só será permitido outorga onerosa" (direito de construir), e destacou como legado para Salvador a "geração de emprego e renda com o turismo".

Descontentamento

A visão, porém, não é compartilhada por outros participantes da reunião. Representante do setor hoteleiro, Glicélio Lemos apresentou estudo mostrando Salvador com ociosidade de 34% nas ocupações dos leitos. Em sua opinião, "os hotéis pequenos vão sofrer com projeto do PDDU" e o percentual "subirá para 47% com a inauguração de novos empreendimentos".

O arquiteto e professor Luís Antonio condenou a construção de novos hotéis e defendeu uma contrapartida para a cidade. Para Elói Lorenzo, diretor de Patrimônio da Associação de Moradores de Patamares, "o projeto privilegia oligarquias". O líder comunitário Rosiel Sena advogou a causa da Prefeitura ao observar que as demandas da Copa 2014 foram definidas pelo Governo Federal e a "gestão municipal não pode ser condenada".

Na visão do vereador Sandoval Guimarães (PMDB) pelo menos mais duas audiências deveriam ser realizadas, uma em Cajazeiras e outra no Subúrbio Ferroviário. Para Aladilce Souza (PCdoB), o Executivo é quem deveria realizar as reuniões. Vânia Galvão (PT), líder da oposição, também reclamou do texto, tal como está proposto.

Climério de Oliveira no PDDU

A sugestão mais recente para o PDDU veio do vice-reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luiz Rogério Bastos Leal, e do assessor José Luiz Imbiriba. Acompanhados do secretário municipal da Saúde, Gilberto José, eles visitaram a Câmara nesta quinta-feira, 15, e solicitaram, a incorporação de emendas para expandir as atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFBA.

Os representantes da Academia querem a transformação da área da Climério em "zona sob regime urbanístico especial", permitindo sua ampliação com a construção de um anexo ao prédio, passando a quantidade de leitos passar de 106 para 130 . Atualmente, a legislação impede o aumento das construções na região.

No documento entregue ao presidente Pedro Godinho (PMDB), os representantes da UFBA explicam que o crescimento das instalações físicas da UFBA "não foi previsto no último PDDU, aprovado em 2008". O texto pede ainda a classificação dos campi do Canela e de Ondina como "Zonas de Uso Especial", possibilitando novas obras e reformas.