A terceira reunião dos chefes dos três  poderes da Bahia (Executivo, Legislativo e Judiciário), que ocorrerá quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa, manterá o foco na questão da Segurança Pública com a crescente onda de violência no Estoado.
 
  Essas reuniões das cúpulas dos poderes foram sugeridas pelo governador Jaques Wagner em seu primeiro discurso ao Legislativo, fixando-se desde a primeira reunião ainda em 2007, no Tribunal de Justiça, que o tema de maior dimens ão e complexidade a ser atacado era exatamente a segurança pública.

   Anfitrião desse terceiro encontro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, considera que o ponto de inflexão para a escalada da violência na Bahia já foi alcançado. Contudo, não abre a guarda e assegura que muito ainda há que se fazer - inclusive porque o desbaratamento de quadrilhas e esquemas criminosos em estados do Sul e Sudeste, depois de anos de trabalho, continua a exportar criminosos para o resto do país, como atesta o mapa da violência recentemente divulgado pelos meios de comunicação de massa.
 

   Marcelo Nilo é um defensor de primeira hora da integração das ações dos três poderes e lembra que o Legislativo não deixa de cumprir com as suas obrigações, tanto ao participar dos trabalhos preliminares e estudos através do chefe da procuradoria jurídica da Casa, Graciliano Bonfim, que semanalmente participa de reuniões técnicas com o pessoal dos outros poderes na câmara setorial - quanto com a apreciação rápida de projetos de lei capazes de melhor adequar a máquina pública para o combate à violência.

   O presidente citou como exemplo recente a votação por acordo do projeto que autoriza a criação e implantação de um novo sistema estadual de estatística policial (indispensável para o serviço de análise, inteligência e acompanhamento da SSP) e de gratifi cação anual para os agentes públicos envolvidos com o combate à violência.

  Na véspera da reunião, o plenário, igualmente por acordo, pois as bancadas do governo e da oposição colocam os interesses maiores da Bahia e dos baianos à frente daqueles de ordem política, deverá aprovar o projeto que cria na SSP uma superintendência para homicídios e dez novas delegacias especializadas nesse crime, cinco em Salvador, uma na região metropolitana e as outras quatro no interior, em cidades a serem definidas. Para o deputado Marcelo Nilo, o trabalho é árduo e envolve providências na área social e de saúde pública, pois não "se pode desconhecer o papel desagregador e de incremento da criminalidade dessa peste social que é o vício do crack".

PROTOCOLO

Desde a assinatura do protocolo inicial dessa agenda antiviolência, em 2007, três pontos centrais exigiram atenção especial: a prevenção à violência com destaque nos programas de inclusão social; a repressão à delinquência; e finalmente a ressocialização dos apenados e a busca da reeducação dos egressos e de sua inserção social. No decorrer dos últimos quatro anos foram realizadas reuniões periódicas de monitoramento dos compromissos pactuados e várias ações foram implementadas. Dentre elas, destaca-se a instituição do Sistema de Defesa Social e o programa "Pacto pela Vida".

No encontro de chefes de poderes desta quarta-feira serão assinados vários Termos de Cooperação entre os poderes e instituições integrantes do protocolo "Agenda Bahia". Há previsão de encaminhamento ao Poder Legislativo de novos projetos de lei envolvendo medidas na área de segurança pública.
 
Na ocasião, será instalado o "Comitê de Governança", estrutura integrante do Sistema da Defesa Social, instituído pela Lei Estadual 12.237/2011.

Assinarão os referidos termos de cooperação, além do governador Jaques Wagner, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, o procurador Geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, a defensora pública ge ral, Maria Célia Padilha e o presidente da OAB, secção da Bahia, Saul Quadros.