Ainda não foi desta vez. A Câmara de Salvador continuou com a pauta travada nesta segunda-feira, 12, sem acordo entre governo e oposição para dar andamento a matérias de interesse do prefeito João Henrique Carneiro, entre eles as alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU da Copa) e a na Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS).

A expectativa de destravamento ficará agora por conta das reuniões de líderes acertadas para todos os dias desta semana, a partir desta terça-feira, 13, às 13h30min, quando será discutido um cronograma para as votações em plenário até o final do ano legislativo.

O problema está nos vetos de JH a quatro projetos de autoria de vereadores oposicionistas que, de acordo com o regimento da Casa, precisam ser apreciados antes do encaminhamento de qualquer outro assunto. Na sessão desta tarde entrou em pauta a rejeição do alcaide à proposta de Aladilce Souza (PCdoB) para incluir a Coordenação de Defesa do Consumidor (Codecon) como mediador entre pessoas físicas muito endividadas e seus credores, obrigando as empresas a flexibilizar a negociação.

Regimento atropelado

O líder do governo, Téo Senna (PTC), propôs a "simplificação" das discussões sobre os vetos, resumindo a defesa dos projetos à fala de seu autor e não, como prevê o regimento da CMS, o pronunciamento de dois edis a favor e igual número de opiniões contrárias. Como não obteve concordância da bancada oposicionista, orientou seus liderados a se retirarem do plenário e o quórum da sessão caiu.

Para Aladilce, os governistas estão tentando passar por cima do regimento no afã de aprovar as matérias de interesse do Executivo e aponta motivos políticos para os vetos determinados pelo prefeito. Em sua opinião, a alegada inconstitucionalidade de seu projeto não existe, pois o texto não cria novo serviço uma vez que a estrutura funcional existe e a intermediação já é realizada extaoficialmente.

O mesmo acontece com outras três ideias, formuladas pela comunista, por Vânia Galvão (PT, líder da oposição) e em conjunto por Aladilce, Vânia e Andréa Mendonça (PV). O segundo projeto da comunista obriga shoppings e locais onde haja grande circulação de público a manterem um monitor em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para fornecer informações a pessoas com deficiência auditiva; o último veto diz respeito à contratação de profissionais de química por clubes e hotéis para garantir a qualidade da água de suas piscinas.