Paulo Azi (DEM) voltou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira, 3, para criticar mais uma vez o projeto do Executivo que tramita na Casa, alterando a Lei Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O deputado disse que continuam obscuras as justificativas e razões que levaram o governo a alterar profundamente a legislação ambiental do Estado. O projeto, como frisou, conta com a antipatia do Ministério Público, que já se pronunciou questionando a constitucionalidade da Lei e também com a resistência de todas as entidades de meio ambiente, que têm protestado e alertado aos parlamentares para os riscos que a matéria representa para o meio ambiente.

" Nossos recursos e belezas naturais podem ser afetadas de forma avassaladora, caso o projeto do Executivo venha a ser aprovado sem as mudanças que consideramos da alta importância", reforçou Azi, informando que os próprios funcionários do governo, ligados aos órgãos ambientais, têm procurado os parlamentares, inclusive ao relator do projeto, deputado Rosemberg Pinto (PT), questionando diversos pontos que trarão prejuízos diretos aos meio ambiente. O deputado observou que não entende porque um projeto que consegue angariar a antipatia quase unânime não teve ainda nenhuma justificativa e defesa consistente do governo.

" Não podemos aceitar as explicações de líder do governo, deputado Zé Neto que, na tentativa de dá explicação à sociedade, arguiu o fato de que hoje existem mais de 14 mil pedidos de licenciamento parados nos órgãos ambientais. Se esse estado não tem competência, nem eficiência na sua máquina pública para avaliar e conceder os licenciamentos ambientais, como é que terá condições de a partir de agora fiscalizar diretamente todas os empreendimentos que passarão a se auto licenciar?", ponderou. Na opinião de Azi, para que o projeto não seja considerado um retrocesso na legislação ambiental e a Bahia fique na contramão do que se pratica hoje no mundo, deve ser reavaliado e debatido até o último momento. Por isso considera importante a participação de todos os interessados na audiência pública sobre a questão que será realizada quarta-feira pela manhã, na AL.