(Por Limiro Besnosk)

A ausência de representantes da Prefeitura foi a principal nota negativa da primeira audiência pública, realizada pela Câmara de Salvador sobre as alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa e do regimento do Conselho Municipal da Cidade. A sessão ocorreu nesta sexta-feira pela manhã no Centro de Cultura da CMS.

"Quem vai responder aos questionamentos?", perguntou o vereador Gilmar Santiago (PT - presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente), para quem a ausência enfraquece os debates, considerando ainda que a responsabilidade por sua promoção deveria ser do Executivo e não do Legislativo. Cobrando a instalação do Conselho da Cidade, o petista classificou como curto o tempo para as discussões.

Até o líder da bancada do governo na Câmara, Téo Senna (PTC), lamentou a falta de um preposto do Poder Executivo, mas aproveitou para dar uma estocada na oposição, ao estender sua observação de ausências, além do Ministério Público, ao Governo do Estado (ambos não se fizeram representar), "que se dizia tão interessado na aprovação do projeto", declarou Senna.

Líder oposicionista na Câmara, Vânia Galvão (PT), saiu em defesa de Wagner: "Quem administra a cidade, quem é responsável pelo uso do solo e elaborou o projeto foi a Prefeitura. É inadmissível que (a Prefeitura) não esteja aqui para, ao menos, apresentar o projeto".

Pedro Godinho (PMDB), presidente da Casa, destacou o papel cumprido pelo Legislativo no episódio e após abrir os trabalhos passou a direção para Everaldo Bispo (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. A próxima audiência será na terça-feira, 6, às 19 horas, no Colégio Estadual Governador Lomanto Júnior, em Itapuã.

Negócio imobiliário

Os técnicos presentes à reunião não pouparam críticas ao projeto. Para o urbanista e professor Luís Antonio há "direcionamento empresarial e não interesse da cidade" na modificação no PDDU. Lamentou a "leitura da mensagem" e "não o debate", e em sua análise, "a cidade (por conta do projeto) é vista como negócio imobiliário e de turismo".

Representante do Conselho Estadual das Cidades, Marli Carraro denunciou a tentativa do prefeito João Henrique Carneiro em mudar o caráter deliberativo e fiscalizador da execução da política de desenvolvimento urbano do Poder Executivo em Salvador: "É um equívoco sem o menor cabimento. Isso é incompreensível e uma volta ao Século XIX. A Câmara deve se debruçar sobre isso e lutar para impedir que essa medida autoritária seja confirmada".

Para o arquiteto Daniel Colina, presidente do Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), essas mudanças precisam passar pelo Conselho da Cidade, significando o "uso social do solo". Segundo ele, o texto não garante poderes à sociedade civil. Cleide Avelino, integrante do movimento Mude Salvador, cobrou a instalação do Conselho da Cidade e ressaltou os debates sobre o Plano como a discussão da vida de todos os moradores de Salvador.