O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão da terça-feira (29), rejeitou as contas da Prefeitura de Iramaia referentes ao exercício de 2010, da responsabilidade de José Rodrigues de Carvalho Júnior (período de 1º de janeiro a 9 de junho) e do atual prefeito Antônio Carlos Silva Bastos (período de 10 de junho a 31 de dezembro). Em razão das irregularidades não descaracterizadas, a relatoria aplicou ao primeiro gestor José Rodrigues Carvalho Junior, o popular Zezinho, multa de R$ 3 mil e ao prefeito Antonio Carlos Silva Bastos, o Tunga, no valor de R$ 6 mil. Vale ressaltar que a decisão do TCM ainda cabe recurso.

No parecer do TCM, o técnico da 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo, estabelecida em Jequié, destacou a admissão de servidores sem concurso público, ausências de contratos de prestação de serviços e extratos bancários originais, faltas de notas fiscais eletrônicas, classificação irregular da despesa, anexos contábeis com incorreções, ausência e irregularidades em processos licitatórios. Tanto na gestão de Zezinho quanto na de Tunga foram registrados vários casos de ausência de licitações, procedimentos licitatórios irregulares, além de fragmentação de despesas, em evidente desrespeito às formalidades impositivas de que trata a Lei Federal nº 8.666/93.

O acompanhamento da execução orçamentária da gestão financeira, operacional e patrimonial das contas da Prefeitura de Iramaia, destacou ainda falhas, impropriedades técnicas e irregularidades, sobre as quais o ordenador da despesa apresentou esclarecimentos sanando apenas parte dessas questões, de modo que as pendências remanescentes comprometeram o mérito das contas. Foi comprovado, por exemplo, que, do total de R$ 21.330.000,00, estimado para a receita, foi arrecadado apenas R$ 18.170.052,92 correspondendo a 85,18% do valor previsto no orçamento e a despesa realizou-se no montante de R$ 19.573.880,77, correspondente a 91,76% do autorizado. Com esses resultados, o Balanço Orçamentário registrou um déficit de R$ 1.403.827,85.

Mais irregularidades

A despesa com pessoal ascendeu ao correspondente a 53,75% da Receita Corrente Líquida, evidenciando que o Poder Executivo excedeu mais uma vez o limite prudencial dessa despesa. A Prefeitura investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 7.351.627,12, revelando o percentual de 27,08%, satisfazendo o disposto no art. 212 da Constituição Federal. Em ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$ 2.032.250,13, representando o percentual de 19,92%, em atendimento à norma de regência para a aplicação desses recursos que exige o mínimo 15%.