O levantamento das coordenadas geográficas que traçam as divisas que delimitam o município de Ribeira do Pombal com os municípios de Tucano, Banzaê, Heliópolis, Quijingue e Ribeira do Amparo será revisto pelos técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia-SEI. A decisão foi tomada hoje, na reunião ordinária da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT).
O colegiado decidiu atender a solicitação do prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais, que fundamentou sua proposição, ainda na elaboração do anteprojeto de lei nº 12.057 de 11 de janeiro de 2001, que trata de Autorização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia e tendo como referência os limites administrativos ora praticados, bem como a respectiva confecção de mapa.
A comissão também reafirmou a decisão de manter os estudos técnicos das equipes do IBGE e SEI no que diz respeito ao distrito de São José do Colônia, que pertencerá ao município de Caatiba. Itambé reclamava a posse desse distrito, apesar de ter feito anteriormente um acordo com Caatiba.
O deputado João Bonfim espera que o projeto de lei que redefine os limites dos Territórios de Identidade de Vitória da Conquista e Itapetinga seja votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa ainda este ano, para sanção em seguida do governador Jaques Wagner, pois a ansiedade das comunidades dos municípios que compõem esses dois Territórios é muito grande:
"Eu compreendo essa ansiedade dos municípios, pois é grande a expectativa para que eles possam ter mais clareza e a cobertura jurídica necessária depois que os técnicos da SEI e do IBGE redefiniram os limites dos territórios de Itapetinga e Vitória da Conquista", afirmou o presidente da comissão João Bonfim, responsável pelos projetos de redefinição dos limites de todos os 417 municípios que integram o Estado da Bahia.