(Por Limiro Besnosik)

Desde "pouco esclarecedor" e "sem avanços em relação ao texto do projeto" até "início de discussão democrática" que tornou claros muitos aspectos da matéria foram as reações dos vereadores presentes à reunião, entre o final da manhã e início de tarde desta quarta-feira, 30, no salão nobre da Câmara de Salvador, quando o secretário municipal Paulo Damasceno (Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente) detalhou o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU da Copa) da capital baiana.

Pelo menos 24 edis participaram do encontro, interrompido por um almoço no próprio local e retomado por volta das 14h30min, com menor quantidade de participantes (19) e sem a presença do secretário (nem da imprensa, convidada a se retirar), apenas para redefinir a agenda das audiências públicas a serem realizadas. A primeira delas ficou mantida para sexta-feira, 2, às 9 horas, no Centro de Cultura, dirigido à população do centro da cidade.

Embora o líder do governo Téo Senna (PTC) tenha considerado satisfatório o debate inicial com o técnico municipal a bancada de oposição, de um modo geral, se desdobrou em críticas. Para as comunistas Aladilce Souza e Olívia Santana (PCdoB) a ida de Damasceno foi improvisada e precisou da intervenção dos vereadores para o debate.

Olívia reclamou da falta de respostas seguras quanto a questões políticas como, por exemplo, a liberação dos gabaritos (altura dos prédios), pois o representante do Executivo sempre remetia a uma consulta prévia ao prefeito quando o assunto era mais espinhoso.

Transcons vão valer ouro

Alcindo Anunciação foi mais longe e identificou a existência de uma "pegadinha" no texto para beneficiar os proprietários de Transcons (documentos de permissão para Transferência do Direito de Construir, alvo de denúncias de irregularidades durante a gestão de Kátia Carmelo na Sedham). Segundo ele, o inciso II do artigo 3º do PDDU enviado por JH transforma esses títulos em moedas de ouro, ao garantir seu livre uso. "Vou apresentar uma emenda supressiva deste inciso", anunciou o petista.

A denuncia, porém, é rebatida por Téo Senna, para quem a insinuação foi inteiramente rechaçada por Damasceno. "Ficou claro para todos que a Transcon só entrou no PDDU para não haver dúvidas sobre ela, pois já havia sido citada no Plano anterior, mas como nós estamos conversando e negociando essa referência pode sair do texto, através de um acordo entre governo e oposição", adiantou o trabalhista cristão.

Em seu estilo conciliador, o presidente Pedro Godinho (PMDB) reafirmou a boa vontade da Casa em acelerar o processo de apreciação e aprovação da matéria, mas alertou para a existência de outros textos de igual interesse e relevância para a sociedade em tramitação na CMS, como a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS), cuja chegada é esperada para os próximos dias.

Mais protestos

Outro questionamento apresentado em relação ao novo planejamento urbano veio de Jorge Jambeiro (PP). Ele contesta a necessidade de um complexo de viadutos na região da Fonte Nova, quando há maior carência em outras áreas como Iguatemi e Paralela, onde o Governo do Estado se comprometeu a fazer a Avenida 29 de Março, ligando a Orla a Águas Claras, passando pela Avenida Orlando Gomes.

Paulo Câmera (PSDB) não concorda com a realização de quatro audiências públicas em apenas 15 dias. De acordo com o cronograma divulgado depois da reunião da tarde, mesmo com a ressalva de não ser definitivo, após o encontro de sexta-feira, 2, seriam realizadas também sessões dos dias 6, às 19 horas, em Itapuã; 9, às 9 horas, em Itapagipe; e 12, às 19 horas, no Rio Vermelho, todas em dezembro. "Isto é uma vergonha, indignou-se Paulo, governo e oposição querem passar por cima da Câmara; eu sou contra e vou protestar de público".