A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade ontem, em votação de primeiro turno, o projeto de Plano Plurianual para o próximo quadriênio proposto pelo governador Jaques Wagner. A matéria volta agora à pauta aberta para emendas com o mínimo de 21 assinaturas para segunda e última apreciação. Durante a movimentada tarde/noite de ontem, os parlamentares apreciaram outros cinco projetos de lei, 121 projetos de resolução, além da escolha dos "dirigentes nota dez" e dos profissionais de imprensa que se destacaram ao longo do ano na cobertura dos trabalhos (ver matéria na página 2).

Um acordo alinhavado desde o início da tarde entre os líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), garantiu o bom desempenho. Facilitou também o fato dos relatores já terem proferido seus pareceres aos três projetos do Poder Executivo: o PPA e o PL 19.488 (que concede remissão parcial do ICMS e dispensa multas por infração e acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes da prestação de serviços de comunicação) e o PL 19.509 (autorizando a alienação de terras do estado para viabilizar a Ferrovia Oeste/Leste) na semana passada. As matérias só não foram votadas na ocasião por força de pedidos de vistas.

A remissão do ICMS foi aprovada por 47 votos a cinco, enquanto a venda do terreno à Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias mereceu a unanimidade dos presentes. O deputado Carlos Geilson (PTN), que havia pedido vistas, apresentou um voto em separado, tecendo críticas à "propaganda enganosa do governo, que não deixa claro que a obra é federal", mas apoiando a iniciativa.

ECONOMIA

O PL 18.636, também de autoria do Poder Executivo, fez parte dos entendimentos e teve sua tramitação facilitada com aprovação unanime tanto do parecer da deputada Neusa Cadore (PT) - com 16 emendas de sua autoria - como na apreciação do plenário em dois turnos. A proposição cria a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e o respectivo conselho deliberativo e consultivo.

DIÁLOGO

"Fruto de um constante diálogo com o governo e os movimentos da economia solidária, o projeto de lei estabelece uma série de diretrizes e mecanismos voltados ao segmento, como apoio à formação, divulgação e comercialização de produtos, além de linhas de crédito especiais", enalteceu a relatora. A própria deputada lembrou que promoveu seis audiências com representantes da sociedade civil para recolher subsídios ao projeto do governo.

Ao final da sessão, houve tempo ainda para um acordo de dispensa de formalidades regimentais para trazer ao plenário o PL 19.565, de autoria do deputado Mário Negromonte Júnior (PP), que tornam irmãs a Bahia e a província de Chongqing, na China. A proposição autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação neste sentido, devendo ainda dar ciência e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. A matéria foi relatada pelo deputado Sandro Régis (PR) e aprovada no âmbito das comissões e do plenário.

O projeto especifica que o acordo deverá englobar programas de cooperação nos campos da educação, da cultura, da tecnologia, da saúde, da economia, do turismo e do esporte. O deputado justifica a escolha da localidade por ser de lá a empresa Chongqing Red Dragonfly Oil Corporation Limited Liability Company, que assinou protocolo de intenções em 2009 com o objetivo de instalar uma unidade de processamento de soja em Barreiras, já estando a iniciativa em fase de licenciamento ambiental, com investimento de R$ 330 milhões. Desde então, as conversações para cooperação mútua têm sido mantidas, inclusive havendo o interesse de instalar um consulado chinês na Bahia e um brasileiro em Chongqing, evidenciando o desejo de estreitar as relações com o Brasil. Foi apreciada e aprovada com 121 projetos de resolução, reconhecendo o caráter de utilidade pública de entidades privadas.