A Assembleia Legislativa homenageou, em evento realizado na manhã de ontem, os 25 anos de trabalho e dedicação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) na Bahia, na defesa da Lei Maria da Penha, nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. A homenagem foi realizada por iniciativa da deputada Luiza Maia (PT), presidente da Comissão de Direitos da Mulher da AL.
Participaram da cerimônia as deputadas Ângela Sousa (PSD), Kelly Magalhães (PC do B), Maria del Carmen (PT) e Graça Pimenta (PR); a titular da Deam do bairro de Brotas, Marilda Marcela; da diretora do Departamento de Polícia Metropolitana, Heloísa Brito; a capitã da Polícia Militar, Denice; delegada Isabel Alice; Firmiane Venâncio, núcleo das mulheres especializadas nos direitos humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia; e de representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM), do Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Mulher (Neim) da Ufba e da OAB-BA.
"Precisamos ampliar o número de Deams, que atualmente somam 15 unidades em todo o território baiano. Inclusive apresentei indicação na Casa com o objetivo de garantir a criação de pelo menos uma delegacia especializada em cada um dos 27 territórios de identidade da Bahia. Precisamos, também, aumentar o orçamento da SPM e garantir o funcionamento das políticas públicas", disse Luiza Maia, sendo apoiada por Maria del Carmen (PT)
A deputada Kelly Magalhães ressaltou momentos marcantes para a luta feminina na Bahia e destacou a atuação da Delegacia da Mulher. "A luta contra a violência da mulher é persistente, não temos a atenção devida dos poderes públicos, este é um momento de reflexão para fortalecer a Deam. O que a gente queria é que não precisasse de Delegacia da Mulher, mas ainda convivemos com o arcaico, a violência grosseira", disse.
Já a deputada Ângela Sousa ressaltou os valores que pautam essas delegacias especializadas no cumprimento de suas missões. "O amor é o fruto da atuação dos servidores da Delegacia da Mulher. Precisamos desse serviço para fazer a diferença. Juntas aqui na Casa defenderemos as mulheres e as Delegacias Especializadas para as Mulheres". Em seguida a deputada Graça Pimenta pediu apoio para a aprovação do projeto que ela apresentou na Assembleia, que garante implementar políticas públicas para o homem agressor receber tratamento.
"Construir estrada, fazer obras é fácil, difícil é modificar uma cultura, principalmente a machista. Os problemas das mulheres é de todos e todas no Estado Democrático de Direito. Precisamos do empenho para a aprovação da Lei Antibaixaria, que será mais uma conquista pela luta do fim da violência contra as mulheres. Somos do tamanho dos nossos sonhos", declarou a petista Luiza Maia