Por unanimidade, os deputados aprovaram nesta tarde de terça-feira, 22, o Projeto de Lei que institui a Lei Orgânica da Cultura um instrumento institucional que permitirá ao governo do Estado adotar uma diretriz mais objetiva do segmento, obter novas fontes de financiamentos, garantir a expansão de projetos, assinaturas de cooperações técnicas e outros. Com a ausência de 12 deputados, o projeto foi aprovado com 51 SIM.

   Ainda assim, houve muita discussão durante a sessão porque sobrestava à pauta o Projeto de Lei que autoriza a remissão da dívida dos mutuários do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano junto à Desenbahia e, portanto, seria prioritário à votação. Mas, como esse projeto não dispunha de parecer técnico das comissões foi necessária sua retirada, com um ofício enviado às pressas pelo governador Wagner, abrindo espaço para que o projeto da Cultura fosse votado.

  A oposição guardou esse trunfo no colete até às 16h30min esperando que o presidente Marcelo Nilo colocasse os 4 projetos de lei em votação, seguindo a ordem da pauta. De sua parte, Nilo não informou ao plenário sobre o projeto Tucano sobrestando a pauta, mas, nos bastidores o líder da Maioria, deputado Zé Neto (PT) já tinha conhecimento do assunto tanto que providenciou junto à Casa Civil, um ofício assinado pelo governador para retirá-lo da pauta.

  Ademais, desde cedo, em plenário, o ex-deputado Pedro Alcântara, da SERIN, fazia a ponte com a Casa Civil e o secretário César Lisboa. Havia informes, inclusive, de telefones do governador Wagner a deputados da base, assim como do vice-governador Otto Alencar.

  MANOBRAS

  O líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), manobrou o quanto pode e vetou a proposta de Zé Neto (PT) de não dar o "de acordo" no ofício de Wagner, o que garantiria a votação do Projeto Tucano e dos demais. Mas, além do veto de Reinaldo, o presidente Marcelo Nilo disse que isso seria impossível porque o Regimento da Casa não permitiria. O Projeto Tucano ficará, portanto, para outra oportunidade.

   Ainda houve uma discussão entre o deputado Alan Sanches (PSD) e o presidente Marcelo Nilo, o primeiro entendendo que a informação sobre os projetos da pauta deveria ser feita ao plenário de forma automática, não havendo necessidade de que, algum deputado arguisse essa questão, questão levantada pelo dep Álvaro Goimes (PCdoB).

  A partir daí, por acordo de líderes o projeto da Lei Orgânica da Cultura foi aprovado e o líder da oposição, num gesto de bom entendimento e também a pedido e apelos do líder da maioria, Zé Neto, aceitou que o plenário analisasse a possibilidade de votar, ainda na noite desta terça-feira, 22,  o PL que autoriza a alienação de uma área de terra do Estado em favor da VALEC-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A para a realização de obras da Ferrovia Oeste-Leste.
 
  Assim como o PL que autoriza a concessão de terrenos para ampliação do Centro Industrial do Subaé (CIS) e foi aprovado por unanimidade, não enfrentará problemas.
Abriu-se a possibilidade de se discutir (e até votar) o PPA - Plano Plurianial para 2012/2015.