Ex-preso político e torturado na época do regime militar, o assessor especial
do ministério da Defesa, José Genoino, mostrou-se contrário à participação de
pessoas que tenham sido encarceradas no regime militar para compor a Comissão da
Verdade. "Colocar ex-preso político não dá certo", disse.

Para ele, os sete integrantes deverão ter um perfil mais neutro do que
equilibrado. Se a presidente indicar, por exemplo, um ex-preso político e um
militar que atuou no regime militar defendendo a ideia de equilíbrio, o
resultado da comissão, na visão de Genoino, seria um impasse. "Seria um jogo de
soma, que vai ser igual a zero", disse.

Genoino também mostrou-se contrário à indicação externa dos integrantes e
acredita que apenas a presidente deve fazer a escolha, segundo seu próprio
juízo. "É um juízo dela, o processo depende dela". Para o assessor, a indicação
de entidades diversas tornariam o grupo numa "colcha de retalhos".

A comissão deverá começar seus trabalhos em seis meses após a sanção da lei,
assinada nesta sexta-feira pela presidente. Até maio de 2012, Dilma deverá
escolher os membros da comissão. José Genoino acredita que a decisão só será
tomada no ano que vem.

Comissão da Verdade

Criada após sanção presidencial de hoje, a Comissão da Verdade será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que compreende os chamados "Anos de
chumbo".

Os sete integrantes, com ajuda de 14 auxiliares, terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente
criticadas pelos militares, enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.

O grupo deverá ter um perfil de imparcialidade: seus membros não podem ter
cargos executivos em partidos políticos ou trabalharem em cargos de comissão ou
de confiança em qualquer dos três poderes.

A Comissão da Verdade poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados,
investigar violações aos direitos humanos - com exceção dos crimes políticos, de
motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -, "promover a
reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos" e
disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação
dos restos mortais de desaparecidos políticos.

O grupo também terá poderes de requisitar informações públicas, não
importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo os
militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto que veio do Senado, outra das
polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como "dever" dos militares
colaborar com a comissão.

Conforme o texto, o colegiado será formado por sete integrantes definidos
pelo presidente da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além
do direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho.