O prazo da concessionária Via Bahia, que explora o serviço de pedágio nas BRs 116
e 324 no Estado, para executar os reparos necessários e adequar as condições das
pistas é de 60 dias. A decisão, de caráter liminar, foi proferida na última
quarta-feira (16) e estabelece pena de multa de R$ 50 mil para cada dia de
atraso. A deputada estadual Graça Pimenta (PR) comemora resultado.

"É muito bom ver o resultado desta luta por melhores condições de trafegabilidade
na BR-324. Como usuária, vejo os problemas enfrentados pela rodovia e as
situações de risco às quais os motoristas estão expostos. Vamos torcer para que
o prazo seja cumprido pela Via Bahia e que o segundo inquérito ainda em
tramitação também resulte em uma notícia boa", declara a parlamentar.

De acordo com a decisão, "a Via Bahia [deverá] comprovar documentalmente [com
exibição de plano de ação, cronograma, relatórios, laudos e demais documentos
que entender pertinentes] o cumprimento desta decisão, no prazo máximo de cinco
dias, contados do término do prazo fixado para conclusão dos trabalhos
iniciais". Caso a determinação seja descumprida, o valor da multa será aumentado
e a cobrança dos pedágios suspensa até a resolução dos problemas.

No dia 4 deste mês, Graça Pimenta se reuniu com representantes da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e Via Bahia. Na ocasião, a parlamentar questionou
quando os serviços na rodovia serão concluídos, pois acredita que o prazo
estipulado de cinco anos é muito tempo para que a BR 324 esteja em condições de
trafegabilidade, e sugeriu o uso de helicóptero de resgate para facilitar a
resolução dos problemas na rodovia, principalmente nos engarrafamentos, que têm
acontecido frequentemente.

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