O secretário estadual do Planejamento, Zezéu Ribeiro, foi homenageado nesta sexta-feira (11), pela Assembleia Legislativa da Bahia, fruto das suas contribuições, enquanto deputado federal, na elaboração, aprovação e fortalecimento ao longo dos dez anos de vigência do Estatuto da Cidade – lei federal que regulamenta a política urbana brasileira.

De acordo com a legislação, o Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

“Sempre lutamos pelo direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, bem como o trabalho e o lazer. A vigência de um instrumento como este durante dez anos oferece a garantia de avançarmos cada vez mais”, destaca Zezéu Ribeiro.

Na oportunidade, o titular da pasta do Planejamento anunciou a elaboração do plano diretor da Baía de Todos-os-Santos. “Estamos preocupados com o correto ordenamento do desenvolvimento dos municípios do entorno e projetos estratégicos, como o aglomerado de intervenções que virá junto com a construção da ponte Salvador-Itaparica, serão estruturados dentro desta perspectiva”, ressalta Zezéu Ribeiro.