O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, assina neste domingo, em Salvador, um Acordo de Cooperação com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia para a execução de ações que promovam a cidadania e autonomia econômica das mulheres do campo e da floresta, e ações de prevenção e assistência à violência contra a mulher daquele estado. O acordo também será celebrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR).

O Acordo de Cooperação terá quatro anos de vigência e suas áreas de atuação específicas são: promoção da cidadania das mulheres por meio da garantia de ações de emissão de documentação civil e jurídica; estímulo à maior autonomia econômica das mulheres, considerando a dimensão étnico, racial e geracional, com ênfase naquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, buscando promover a organização econômica e a redução da pobreza extrema; e promover o enfrentamento da violência contra as mulheres.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e jurídicos, atendeu 36.500 mulheres no estado da Bahia, emitindo o total de 73.374 documentos, de 2004 a 2010.

Em relação à autonomia econômica das mulheres, o Ministério do Desenvolvimento Agrário investiu, no âmbito do programa ATER para Mulheres, mais de R$ 1,8 milhões no período de 2004 a 2010, beneficiando 7.313 agricultoras familiares dos Territórios da Cidadania Velho Chico, Sisal, Irecê e Sertão do São Francisco, no estado da Bahia.

No Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, foram investidos na Bahia, entre 2006 e 2010, mais de R$ 2,9 milhões, beneficiando 5.925 trabalhadoras rurais.

A parceria entre o MDA e a Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia prevê ações integradas que serão desenvolvidas a partir de quatro estratégias: 1) estimular o exercício da cidadania e autonomia das mulheres por meio da emissão de documentação civil e jurídica; 2) promover processos de formação continuada para fomentar e criar a Rede de Mulheres nos Territórios de Identidade; 3) Fomentar a inclusão produtiva dos grupos e organização de mulheres; e 4) Promover ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres do campo.

Essa parceria reforçará as ações previstas no contrato de repasse que será celebrado entre a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais/MDA e SPM/BA no valor de 2,6 milhões para fortalecimento da cidadania e da organização produtiva de mulheres rurais e o seu protagonismo na economia rural.

As ações previstas nestes termos fazem parte do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que incluem ações, objetivos e metas para as trabalhadoras rurais pactuadas pelo MDA.

A III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia acontece como processo preparatório para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada de 12 a 15 de dezembro em Brasília. Esse é um momento importante na definição de políticas públicas a serem desenvolvidas pelos governos Federal e Estadual para as mulheres trabalhadoras rurais nos próximos anos.