O Brasil tem hoje cerca de 80% da população vivendo nas cidades. E está cada vez mais complicado morar nelas. Essas afirmações foram reforçadas na Sessão Especial em homenagem aos 10 anos de Estatuto da Cidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (11). Quem participou do evento proposto pela deputada estadual Maria Del Carmem (PT), foi a arquiteta e ex-ministra adjunta das Cidades, Ermínia Maricato, uma das responsáveis por formular o Estatuto da Cidade.

Maricato foi firme em suas declarações quando cobrou políticas urbanas para as cidades brasileiras e quando comentou o desrespeito ao não cumprimento do estatuto em quase todos os municípios brasileiros. "Quando as leis ferem os desejos dos ricos, elas não são aplicadas. O Estatuto da Cidade não está sendo aplicado no Brasil. As cidades são negócios para alguns e o local de viver para tantos outros. O problema da mobilidade urbana, por exemplo, precisa ser resolvido, não pode cada cidadão ter um automóvel".

As críticas da arquiteta tem base na legislação do Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

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