Manifestantes protestaram para defender as receitas dos royalties para o Rio de Janeiro. A concentração começou às 15h, ao lado da igreja da Candelária, na Avenida Rio Branco, Centro. O governador Sérgio Cabral participou da passeata em que a expectativa era reunir mais de 100 mil manifestantes em defesa das receitas de petróleo do Estado do Rio de Janeiro. Também foram ao ato o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e vice-governador e coordenador e Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, e secretários de Estado.

Muitos foram em ônibus fretados por empresas e prefeituras. É o caso de Macaé, que perderá grande parte de sua receita caso a decisão do Senado sobre a redistribuição dos royalties do petróleo seja mantida.

Segundo Antonio Franco, 74 anos, vice-presidente da Câmara Municipal de Macaé, entre os manifestantes, participaram a Guarda Municipal Jovem da cidade, composta por adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, e a Guarda Sênior, formada por maiores de 60 anos. "Macaé é o principal produtor de petróleo do Rio. Sofremos muito com impactos ambientais. Querem roubar o Estado do Rio", afirmou Franco.

Com bandeiras do Governo do Estado e cartazes com os dizeres: "Contra a injustiça, em defesa do Rio", um grupo de 60 trabalhadores da construção civil se destacou entre os manifestantes pela empolgação. Eles foram liberados pela construtora onde trabalham para participar da manifestação. Dois ônibus foram fretados pela empresa.

"Os royalties são muito importantes para a construção civil no Estado do Rio. Ficamos surpreendidos com a adesão da nossa categoria ao protesto", disse o engenheiro Flávio Martins, 31 anos.

Formado por serventes, pedreiros, técnicos de segurança e engenheiros, o grupo chegou bem cedo à concentração. "Nos preparamos para estar aqui a partir das 14h. O Estado do Rio não pode perder esta briga. Todo mundo que puder deve vir pra cá" disse Alexandre Cunha, 41 anos, também empregado pelo setor de construção civil.

Perdas para o Rio
Já aprovada pelo Senado, a proposta prevê a diminuição do repasse aos estados produtores de petróleo como Rio e Espírito Santo. Estima-se que a redivisão das receitas do petróleo aprovada amplie as perdas fluminenses em R$ 125,6 bilhões até 2020.

Personalidades da cultura brasileira passarão pelo palanque montado na Cinelândia. Entre os artistas confirmados estão as atrizes Fernanda Montenegro, Christiane Torloni, Cissa Guimarães e Regina Casé, o humorista Hélio de La Peña, a apresentadora Xuxa e os cantores Martinho da Vila e Nelson Sargento. Mais de 30 artistas gravaram vídeos que serão exibidos durante o ato, como os cantores Caetano Veloso e Alcione, o cineasta Cacá Diegues, e os atores Edson Celulari, Glória Pires e Marcelo Serrado.

Em reunião preparatória para a manifestação, na última segunda-feira, o governador Sérgio Cabral lembrou que a nova distribuição dos royalties do petróleo é inconstitucional. "O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo" disse o governador.

Na passeata, os manifestantes atravessaram a Avenida Rio Branco acompanhados de trios elétricos, como aconteceu no ato público realizado em 2010 para protestar contra a emenda Ibsen Pinheiro, que faria com que o Estado perdesse R$ 7,3 bilhões por ano. Agora, o protesto é contra o projeto do senador Vital do Rêgo, aprovado pelo Senado em outubro, que prevê a redução da parte que cabe à União, aos estados e aos municípios produtores e o aumento, gradativo, dos entes federativos não produtores. A proposta será levada à Câmara dos Deputados, para, em seguida, ser ou não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo dados do governo estadual, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões. Para o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o prejuízo para as cidades será enorme. "No mínimo por dez anos, o governo estadual e as prefeituras vão sofrer e penar. Vão quebrar os 92 municípios e mais os do Espírito Santo e mais os de São Paulo. Isso é de uma gravidade, de uma violência. Temos que mostrar isso ao Congresso Nacional e à população" afirmou Pezão.

Propostas dos Estados produtores
Os governos do Rio e do Espírito Santo defendem que não haja perda de receita aos estados produtores e que os não-produtores recebam parte da participação especial (PE) do pós-sal até que o pré-sal comece a gerar royalties. O acordo prevê a redistribuição dos royalties da União em campos do pós-sal; o repasse dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE); a transferência de royalties e PE das áreas já licitadas do pré-sal; e a monetização dos campos já descobertos, como o da Libra.

Projeto Lula
Os produtores apóiam o projeto de lei 8.051, criado por Lula, para quando os campos do pré-sal estiverem produzindo, além da preservação dos contratos já feitos. O projeto propõe uma nova repartição dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União e não mais de concessão. A proposta da PL 8.051 é ampliar o volume de recursos destinados aos estados e municípios onde não acontece a exploração do petróleo, porém mantém a maior parcela aos produtores.

Entenda
Desde 1979, a Petrobras vinha tentando comprovar a existência de óleo, mas as descobertas não foram significativas até 2005. Em agosto de 2005 foram encontrados os primeiros indícios de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos, no bloco BM-S-10, próximo a Parati. O grande anúncio sobre o pré-sal ocorreu em novembro de 2007, quando o consórcio formado por Petrobras, BG Group e Galp conclui análises do segundo pólo do MS-S-11, na área de Tupi, que indicaram volumes recuperáveis entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural. A descoberta chamou a atenção do mundo para o pré-sal.




As reservas da camada geológica do pré-sal são uma das maiores do mundo. O governo estima que os blocos na região podem conter entre 50 bilhões e 80 bilhões de barris, ou seja, cinco vezes as atuais reservas comprovadas do País. O maior campo identificado no bloco até o momento é o de Tupi, onde a Petrobras calcula que possa recuperar entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural. O poço de Franco possui um volume de petróleo recuperável de 4,5 bilhões de barris. Iara, de propriedade da Petrobras, abriga reservas de entre 3 bilhões e 4 bilhões de barris.




Desde 2007, o governo brasileiro se prepara para definir um plano de como explorar as reservas e o que fazer com o capital obtido com as riquezas. Em julho de 2008, o governo formou uma comissão interministerial para apresentar sugestões de mudanças institucionais e regulatórias para a exploração e produção de petróleo e gás natural na camada pré-sal. Começaram então as discussões para o novo marco regulatório. A proposta do governo para explorar as reservas, conhecida como marco do pré-sal, só ficou pronta um ano depois, em agosto de 2009. Segundo a União, 71% das reservas da área geológica ainda não foi licitada e será regida pelas novas regras. O marco do pré-sal foi dividido em quatro pilares:




Mudança do modelo de exploração
Até agora, o modelo de exploração de petróleo no País é o de concessão. O governo leiloa uma área e a empresa interessada paga royalties e taxas para o Estado, como a participação especial. No novo marco, o governo propõe a produção partilhada. A partilha prevê que a União fique com determinado percentual da produção do petróleo, ao passo que deve caber às empresas exploradoras o restante do insumo recolhido. O novo paradigma foi adotado pelo fato de o governo entender que os poços do pré-sal têm altas chances de ter grande quantidade de óleo. Com o provável baixo risco de frustração, o governo acredita que as empresas exploradoras têm a obrigação de repartir com a União parte da produção.


Criação da Pré-Sal S.A.
Para executar os trâmites burocráticos do governo no sistema de partilha foi proposta a criação de uma empresa, a Pré-Sal S.A.. A empresa será 100% estatal e vai tratar apenas de conferir se o que as empresas privadas estão repassando está correto e vender este óleo. A Pré-Sal S.A. não irá fazer exploração. Os integrantes do Conselho de Administração da empresa terão mandato de quatro anos prorrogáveis por igual período. A proposta determina que a Pré-Sal S.A. disponibilize na internet suas demonstrações financeiras e estabelece que as decisões colegiadas da diretoria executiva sejam tomadas por maioria absoluta de seus membros quando pelo menos três quintos deles estiverem presentes.


Criação do Fundo Social
O Fundo Social concentrará recursos governamentais relativos à arrecadação com a exploração de petróleo na região do pré-sal. O fundo receberá uma parte do que a União arrecadar com o pré-sal, entre bônus de assinatura dos contratos de partilha; royalties da União deduzidas as destinações específicas; resultado da comercialização do óleo e do gás que caberá à União na partilha e aplicações financeiras. Segundo o governo, o Fundo Social será vinculado à Presidência da República.

O fundo funcionará como fonte para regular os recursos para realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Embora parte dos recursos do fundo já tenha destino certo, outra parte da verba poderá ser investida fora do País. De acordo com o governo, o Fundo Social permitirá que o Brasil não seja vítima da chamada "doença holandesa", situação na qual um exportador de produtos primários, como o petróleo, com a entrada excessiva de divisas, abre espaço para a apreciação