O deputado Paulo Azi (DEM) considerou um retrocesso o Projeto de Lei do Poder Executivo que propõe alterações nas leis que tratam da política estadual de Meio Ambiente, encaminhado pelo governador Jaques Wagner à Assembleia Legislativa. Para o democrata, enquanto o mundo avança nas políticas de fortalecimento da legislação ambiental, o governo da Bahia vai na contramão e promove mudanças que praticamente libera os empreendimentos dos compromissos com a proteção ambiental.

"Permitir que o empreendedor se auto-licencie é o mesmo que colocar uma raposa para tomar conta do galinheiro", comparou o deputado, para quem mais uma vez o PT rasga uma das suas históricas bandeiras: a da preservação do meio ambiente.

Segundo a avaliação de Azi, a proposta do governo promove uma profunda alteração no Sistema de Licenciamento, fragilizando os instrumentos de controle dos impactos ambientais. A nova Lei propõe a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), concedida eletronicamente para atividades e empreendimentos, não apenas de pequeno ou médio potencial poluidor. Poderão também ser objeto da LAC, em algumas situações, micro, pequenos e médio empreendimentos, com alto potencial de impacto ambiental. “É a política do liberou geral”, indigna-se Paulo Azi, dizendo que espera que as entidades ambientais tomem conhecimento do projeto do governo e se posicionem a respeito. E reforçou: “ É importante que a Assembleia Legislativa ouça a opinião dos ambientalista