(Por Limiro Besnosik)

  O barulho foi grande nesta quarta-feira, 9, à tarde, na Câmara de Salvador. A bancada da oposição (principalmente o PT) bem que tentou, mas quem vai faturar politicamente mesmo com a reserva de cotas de 30% para afrodescendentes nos concursos públicos municipais é mesmo o prefeito João Henrique Carneiro. E respaldado pela Constituição Federal.

  Aprovado pela CMS, o projeto agora segue para o Palácio Tomé de Souza e deve ser sancionado até o dia 20 de novembro, de acordo com compromisso firmado pelo chefe do Executivo em reunião no início da tarde com vereadores e lideranças do movimento negro.

  A sessão do dia apreciou, entre outras matérias, o veto de JH ao projeto do vereador petista Gilmar Santiago estabelecendo reserva de lugares para afrodescendentes nas seleções da Prefeitura. Foi a questão mais polêmica dos debates, apesar de, segundo o líder do Governo, Téo Senna (PTC), ter havido, ainda na terça-feira, 8, um acordo com a oposição para manter o veto e aprovar em urgência urgentíssima o novo texto das cotas enviado pelo Executivo.

Dividendos políticos

Os oposicionistas (Gilmar e Alcindo Anunciação à frente) garantiam que a grande repercussão ao veto entre as entidades representativas das comunidades negras e as redes sociais foi responsável pela pressa de JH em enviar sua proposta à Câmara. Mesmo assim, marcaram posição, tentando atrasar a votação do veto, temendo os possíveis efeitos políticos positivos para João Henrique com a aprovação de sua proposta.

A situação, porém, nadou de braçada. Téo Senna criticou a forma de encaminhamento da matéria original (embora ele também a tenha votado antes do envio para a sanção do prefeito). Citou como exemplo de boa prática democrática a negociação feita pelo deputado estadual Bira Coroa (PT), presente no plenário, a convite de Gilmar, na Assembléia Legislativa da Bahia. Naquela Casa, projeto semelhante foi retirado de pauta e reapresentado pelo governador Jaques Wagner, após negociação com os segmentos interessados.

Everaldo Bispo (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou a inconstitucionalidade do texto do colega petista, atestada até pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse tipo de iniciativa pertence ao Executivo e não ao Legislativo, disse. Quanto à inexistência do parecer prévio da CCJ para a matéria, lamentou que muitas vezes as reuniões de lideranças deixam de lado a opinião do organismo em função de acordos políticos.