Os líderes dos blocos da maioria, deputado Zé Neto (PT), e minoria, deputado Reinaldo Braga (PR), obtiveram êxito nesta terça-feira, 8, nas negociações, pela segunda semana consecutiva, e conseguiram viabilizar uma pauta de votação com oito proposições, todas aprovadas. Duas das matérias, de autoria do Poder Executivo, foram aprovadas por unanimidade.

O Projeto de Lei 19.489 autoriza o Centro Industrial de Subaé, em Feira de Santana, a alienar 13 terrenos de sua propriedade para ampliação ou implantação de empreendimentos. Sem parecer das comissões, o presidente Marcelo Nilo (PDT) designou o feirense Carlos Geilson (PTN) para proceder o relatório oral em plenário. O parlamentar ressaltou a importância da matéria, que, segundo mensagem do governador Jaques Wagner, vai contribuir "para a operacionalização da política industrial, comercial e de serviços do estado, através da implantação de atrativos de investimentos".

A outra iniciativa governamental altera as leis 7.599/00, que criou o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), e 11.611/09, que criou estímulos à renegociação de dívidas junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em ambos os casos, o objetivo é facilitar a adimplência do pequeno produtor.

O artigo primeiro do projeto aprovado permite ao fundo absorver 2% do valor a ser pago pelo mutuário adimplente em contratos de até R$30 mil, entre 2011 e 2015, do Pronaf-Jovem, Pronaf-Mulher, Pronaf-Semi-árido e Pronaf-Mais Alimentos.

O artigo segundo autoriza o Tesouro estadual, por meio do Fundese, a assumir o custo de 20% do saldo devedor de contratos assinados entre 2005 e 2006 para crédito rural junto ao Banco do Nordeste. Esta vantagem é restrita aos produtores em municípios de até 20 mil habitantes localizados no semi-árido que optarem por renegociar suas dívidas. A matéria também não tinha parecer e foi relatada em plenário pelo deputado Timóteo Brito (PSD). O parlamentar votou pela aprovação do texto, rejeitando duas emendas de autoria da bancada da minoria, que pretendiam reduzir o prazo de regulamentação da lei, dos originais 60 para 30 e a ampliação do benefício para municípios de até 50 mil habitantes. Brito argumentou que a alteração implicaria um comprometimento a mais de R$1,6 milhão dos recursos do Fundese.

CIDADANIA

Ao final da sessão, foram votados seis projetos de resolução, em que os autores propõem títulos honoríficos de cidadania baiana e pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do estado. O deputado Fabrício Falcão (PC do B) propôs a distinção ao fotógrafo, publicitário e produtor cultural Sérgio Guerra, recebendo a aprovação do plenário por 45 votos a favor, três contrários e uma abstenção. Ele também distinguiu o arcebispo de Vitória da Conquista, dom Luís Gonzaga, sendo aprovado por 49 a 2.

A deputada Maria del Carmem (PT) propôs o título para a arquiteta Ermínia Menon Maricato, uma das responsáveis pela elaboração do Estatuto da Cidade. A honraria foi aprovada por 43 a 4. O presidente da Rede Record de Televisão, Alexandre Raposo, também teve sua passagem pela Bahia reconhecida pelos deputados Augusto Castro (PSDB), José de Arimatéia (PRB) e Sidelvan Nóbrega (PRB). A proposição foi aprovada por 36 a 11, com uma abstenção.

O ex-comandante do II Distrito Naval, almirante Carlos Autran Oliveira do Amaral, teve sua atuação na Bahia homenageada pelo deputado Alan Sanches (PSD), tendo sido aprovada por 42 a 7. O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou o nome de dom Cristiano Jakob Krapf, primeiro bispo de Jequié, tendo aprovação 47 a 1. O último nome aprovado, por 42 a 10 e uma abstenção foi o do vereador de Ipiaú José Andrade Mendonça.