ter�a-feira, 15 de julho de 2025
Como um dos autores da ação popular com pedido de concessão de liminar para a imediata suspensão da cobrança do pedágio na BR 324, o deputado Paulo Azi (DEM), junto com os demais parlamentares da bancada de oposição, protocolou nesta quinta-feira, 3, na Justiça Federal, a ação que leva também a assinatura do presidente do PMDB, deputado federal Lúcio Vieira Lima e do deputado federal ACM Neto (DEM).
"A situação chegou a um nível insuportável", disse Paulo Azi, criticando o governador Jaques Wagner por silenciar e não se posicionar sobre as obras de infraestrutura previstas no contrato e até o momento descumpridas pela Via Bahia, concessionária que administra a BR 324.
"Infelizmente, o maior representante do Estado, o governador Jaques Wagner, se omite em um assunto que tem trazido prejuízos e insegurança para milhares de cidadãos que trafegam pela estrada", reforçou, mostrando-se otimista e esperançoso de que a Justiça Federal acate a suspensão imediata da cobrança da tarifa de pedágio.
O advogado Sandro Moreno, do departamento jurídico da minoria, explicou que a ação popular foi ingressada conjuntamente, mas cada parlamentar do bloco de oposição moveu uma ação individual. O pedido de liminar, segundo ele, foi incluído justamente para garantir a suspensão imediata da cobrança do pedágio, até que seja julgado o mérito da ação popular.
O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) disse confiar na sensibilidade do poder judiciário no julgamento do recurso. O deputado criticou a forma de privatização das estradas baianas e ratificou que a cobrança é indevida, "já que não oferece contrapartida à população, sem garantir segurança e trafegabilidade aos motoristas, que já não suportam mais as condições da estrada e os conseqüentes congestionamentos que enfrentam".
"Os usuários ainda não sentiram os benefícios que deveriam existir", acrescentou Leur Jr. Conforme o peemedebista, a liminar que tenta impedir o pagamento das taxas, enquanto a via não estiver em condições ideais tem como fundamento garantir os direitos dos cidadãos, que merecem transitar em pistas de melhor qualidade. Além dos parlamentares estaduais, a ação contou com a assinatura também do presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima e o deputado federal, ACM Neto (DEM). Foram acionados a Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) e a concessionária Via Bahia.
