Política

PREFEITO TEM ATÉ 20 DE NOVEMBRO PARA INSTALAR CONSELHO DA CIDADE

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| 23/10/2011 às 21:00

A "novela" da instalação do Conselho da Cidade parece estar chegando ao fim. Agora foi o Ministério Público Estadual (MPE) quem entrou em cena, dando prazo até o dia 20 de novembro para o prefeito João Henrique Carneiro para instalar o organismo, sob pena de enfrentar uma ação por improbidade administrativa por violação de princípio.

A notícia foi divulgada previsto pelas vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), líder do partido, e Vânia Galvão (PT), líder da oposição, após visita feita ao MPE, quando entregaram um documento cobrando a instalação do conselho, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Durante a reunião a promotora Rita Tourinho teria informado que "o processo já se encontra pronto", com prazo de 30 dias para a nomeação dos membros do novo órgão por parte da Prefeitura. A representante do MPE assegurou ainda que vai cobrar a prestação de contas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em relação à administração do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), a ser gerido pelo Conselho.

No documento entregue ao MPE, Aladilce e Vânia informam o descumprimento da Lei 7.979/2011, enviado pelo próprio Executivo à Câmara. A matéria foi votada em 18 de maio deste ano e publicada no Diário Oficial cinco dias depois. Até agora, porém, o Conselho espera decisão do alcaide para ser oficializado