O vereador Gilmar Santiago (PT), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador parabenizou o Ministério Público Estadual pela decisão de exigir a instalação, nos próximos 30 dias, do Conselho da Cidade, sob pena de instaurar um processo de improbidade administrativa contra o prefeito João Henrique.

"Cobramos da prefeitura, por diversas vezes, a instalação do Conselho. O prefeito sempre afirmou que o órgão seria instalado e até agora nenhuma providência concreta foi tomada. Diante de tantas mudanças urbanas que a cidade está passando torna-se imprescindível ouvir a cidadania através do Conselho da Cidade, que é um organismo previsto em legislação federal e municipal", comentou Santiago.

O vereador condenou duramente os sucessivos adiamentos da instalação do Conselho, cuja composição foi definida na Conferência Municipal da Cidade há mais de dois anos; e lembrou que a prefeitura tem levado a maioria governista na Câmara a aprovar mudanças em leis municipais, como no caso do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs), em desacordo com o PDDU.

"O PDDU prevê que para mudar o Fundurbs deveria ser ouvido previamente o Conselho da Cidade, porém as mudanças foram feitas ao arrepio da lei", comentou o vereador petista.