Designado relator do Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas causem constrangimento às mulheres, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), o deputado Paulo Azi (DEM) disse estranhar que o PL esteja sendo discutido com representantes do governo, fora do âmbito da Assembleia Legislativa.

Azi disse que foi informado através de notas publicadas na imprensa que o projeto será avaliado por técnicos da Procuradoria Geral do Estado, das secretarias de Cultura, Turismo e de Política para as Mulheres, em decisão acertada entre a autora Luiza Maia, o secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa e o coordenador administrativo da Casa Civil, Tarcísio Menezes.

" Afinal, trata-se de um projeto do Executivo ou do Legislativo?", questionou o democrata, acrescentando que segundo a divulgação, a ideia é que os técnicos do governo façam ajustes no texto original da proposição, caso considerem necessário.

"Como relator, entendo que essas recomendações, ou ajustes devam ser tratadas no âmbito da Casa, em discussões com os parlamentares", frisou, lembrando que tão logo designado relator, recomendou que a Comissão do Constituição e Justiça - CCJ fosse protagonista dos debates, ampliando-o e ouvindo todos os personagens envolvidos com a matéria.