Os bancos são hoje as instituições que mais crescem no país, com lucros astronômicos e, nem mesmo com esta rentabilidade, deixam de cobrar estacionamento aos seus clientes. Foi pensando nessa cobrança considerada injusta que o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga as instituições bancárias a garantir gratuidade nos estacionamentos próprios e terceirizados aos clientes e usuários.

"O objetivo é fazer com que a população baiana não seja submetida ao pagamento dos estacionamentos quando se dirigirem a uma agência bancária para tratar de qualquer assunto. É preciso coibir o abuso desses bancos com seus estacionamentos, quase todos terceirizados, que cobram caro ao cidadão que está utilizando seus serviços", disse.

O deputado lembrou que a utilização do estacionamento já se encontra embutida nas taxas de serviços cobradas pelos bancos, além dos clientes e usuários dessas instituições financeiras já pagarem praticamente todos os serviços prestados. "A proposta é assegurar gratuidade aos clientes e usuários por apenas duas horas, mediante carimbo da agência em documento comprobatório. Não se trata de interferir na propriedade privada, mas sim de preservar a população baiana desse absurdo constitucional.

É dever do Estado disciplinar tal procedimento", explicou Geilson.

O parlamentar também ressalta que o Estado poderá atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica para exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Ele destaca que não compete aos municípios estabelecer gratuidade de uso de estacionamento, mas sim dispor sobre assuntos que forem de interesse local. "Não se está impedindo que o estacionamento seja cobrado, mas apenas que seja concedida uma carência de duas horas para quem vai realizar qualquer tipo de transação bancária. Após esse período, fica assegurada ao estacionamento a devida cobrança legal do que exceder", completa.