Será nesta terça-feira, 18, às 9 horas, no anexo da Câmara de Salvador (Ed. Bahia Center), a audiência pública que discutirá propostas para uma nova divisão dos bairros da cidade.

Para a vereadora Olívia Santana (PCdoB), solicitante da reunião e de um projeto de indicação ao prefeito para atualizar essa delimitação territorial, a legislação sobre o tema está completamente defasada.

Segundo ela, a Lei nº 1.038 é de 1960, formulada para 655.735 habitantes, distribuídos em 32 bairros à época. Hoje, segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Capital possui 2.676.606 moradores.
 
A Constituição Federal, em seu artigo 30, atribui prevê a competência do Municípios para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

A comunista defende a nova divisão não apenas como forma de criar noções de pertencimento e de identidade do cidadão, mas também por sua importância no planejamento da gestão municipal, contribuindo para a formulação de políticas públicas adequadas a cada realidade territorial.