Será nesta quinta-feira, 6, às 9 horas, a votação, em segundo turno, do projeto que
aumenta o número de vereadores na Câmara de Salvador, atendendo ao disposto na
Emenda Constitucional número 58, aprovada pelo Congresso Nacional em 2009. De
acordo com a legislação, a capital baiana pode ter até 43 edis (dois a mais), em
função de sua densidade demográfica, pois está na faixa de 2,4 a 3 milhões de
habitantes.

O prazo limite para a aceitação formal da maior quantidade de integrantes, porém,
termina em 7 de outubro em todo o Brasil. As câmaras tiveram de fazer contas
para não se deixar atropelar pela exigência do intervalo de 10 dias entre os
dois turnos da votação. Do contrário, as vagas adicionais poderiam não estar
disponíveis para 2012 na capital baiana.

A Emenda 58 elevou o número de vereadores brasileiros de 51.748 para 59.791 (8.043
a mais), calculando a representatividade eleitoral a partir de novas faixas
populacionais, mas fixou limites menores para o gasto das câmaras em relação ao
orçamento municipal: mínimo de 2% e máximo de 4,5% (antes esses parâmetros eram
de 5% a 8%, respectivamente).

A nova legislação restabeleceu 7.343 vagas extintas pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) em 2004. Dos 5.564 municípios brasileiros a maioria (5.312) tem
até 100 mil habitantes. A proposta original para limitar as despesas das câmaras
municipais foi apresentada pelo ex-senador César Borges (PR-BA) e aprovada pelo
Senado em dezembro de 2008, mas causou mal-estar entre as duas Casas do
Congresso, pois a Mesa da Câmara recusou-se a promulgar esse texto, levando o
então presidente senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) a ingressar com mandado de
segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos
deputados.

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