O relator-geral da proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado federal
Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), voltou a indicar que pretende diminuir
o início de vigência do texto, atualmente definido em um ano depois da
publicação da lei. Segundo ele, o projeto está sendo discutido exaustivamente
desde a primeira reunião da comissão de juristas responsável pela elaboração do
projeto. “

No passado, reuniam-se notórios juristas e os gênios elaboravam proposta que entrava em vigor um ano depois da publicação. Esse novo CPC está sendo realizado de forma diferente. A
comissão de juristas fez 25 audiências públicas. O mundo jurídico falou e
continua falando agora, com essa nova ferramenta de participação da Câmara”, avaliou Barradas.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Benedito Cerezzo analisou que não vê problema
com a diminuição do início da vigência da nova lei, que foi “mais discutida do
que a Constituição”. Ele defendeu, no entanto, um período mínimo de seis meses
para a aplicação da lei.

Mas a diminuição da vacância da lei não é tão consensual. Em audiências anteriores da comissão especial, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto, concordou com a diminuição da cláusula de vigência, porém não teve o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Nova audiência - Nesta quinta-feira (6/11), a comissão especial que analisa o projeto do novo
Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove nova audiência pública. Foram convidados
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, ministro
Luís Inácio Lucena Adams; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministro Ari Pargendler. A audiência está marcada para as 9h30, no Plenário
9.

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a
tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à
jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto
elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor
é de 1973 (Lei 5.869/73).

Participação popular - As audiências sobre o novo Código de Processo Civil estão sendo transmitidas ao vivo pelo E-Democracia, o portal de participação popular da Câmara dos Deputados, onde os internautas poderão participar de chat sobre o tema. Os interessados podem participar dos debates sobre o assunto na Comunidade Legislativa do Código de Processo Civil, contribuindo com sugestões, artigo por artigo, ao texto da proposta de novo código.

O E-Democracia, desenvolvido pela Câmara, tem o objetivo de incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o País, por meio da internet, já que o envolvimento dos cidadãos na discussão de novas propostas de lei contribui para a formulação de políticas públicas mais
viáveis e realistas.