(Por Limiro Besnosik)

O processo de reforma da Lei Orgânica do Município (LOM) está chegando ao final, com as últimas audiências públicas sendo realizadas. Saúde e seguridade social são os assuntos desta sexta-feira, 30, a partir das 14 horas, auditório do Anexo da Câmara Municipal (edifício Bahia Center - Rua Ruy Barbosa), convocada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Saúde, Planejamento e Seguridade Social.

Foram convidados para o debate o professor Jairnilson Silva Paim, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), representantes do Ministério da Saúde; secretarias estadual e municipal da Saúde; estadual do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão; Instituto de Previdência Social; sindicatos e associações da área da saúde.

Transporte público

Nesta quinta-feira, 29, houve a segunda consulta pública sobre o transporte na cidade, tendo à frente o vereador Alcindo da Anunciação (PSL), sub-relator de Transporte na Comissão de reforma da legislação. Para o edil, alguns assuntos importantes sobre transporte público já deveriam estar inseridas na lei, entre eles aumento de tarifa, gratuidade e poluição gerada pelos veículos.

Um dos temas debatidos foi a precariedade do serviço, cuja baixa capacidade de atendimento da demanda resultou no surgimento de várias formas de transporte complementar, como a mototáxi, por exemplo. Presentes à reunião, os mototaxistas se posicionaram, como Carlos Pinheiro, 35 anos, que defendeu o reconhecimento da classe. "A cidade precisa de mobilidade", justificou.

O acesso de pessoas com necessidades especiais ao transporte público também foi discutido, especialmente as dificuldades para a obtenção do passe livre. A assistente social do Instituto de Organização Neurológica da Bahia (ION), Ivonéa de Jesus, trabalha com crianças e adolescentes com deficiência intelectual e transtorno global de desenvolvimento e acredita ser necessário o aumento da frota de veículos adaptados, pois a existente não atende à demanda dos usuários.

Segurança e meio ambiente

Na quarta-feira, 28, os assuntos foram as reivindicações da Guarda Municipal e da Salvamar, a criação de um grupamento ambiental para apoiar as ações da Defesa Civil e a situação do Pelourinho. Essa atividade ficou a cargo de TC Mustafa (PTdoB), sub-relator para assuntos relacionados com segurança pública.

A regularização da profissão de salva-vidas foi reivindicada por Jorge Cerqueira, representante da Salvamar. Sem a regulamentação, ponderou, a categoria perde vantagens ao se aposentar, como adicionais por risco de vida, insalubridade e tempo de serviço. "Nossa atividade é cem por cento de risco", frisou.

Ubirajara Azevedo, da Guarda Municipal, defendeu o uso de armamento como um mal necessário, diante da violência hoje existente na cidade. O major Arnaldo da Silva, da Polícia Militar, porém, vê a situação do Pelourinho como de desordem, não de segurança.

A Comissão de Reforma da LOM recebe emendas sexta-feira, 30, podendo ser enviadas pelo site da Câmara (http://www.cms.ba.gov.br/). Até 14 de outubro as sub-relatorias vão apresentar os relatórios, e o parecer final será dado até o dia 21.

A minuta da LOM irá aos edis até 31 de outubro; a primeira votação ocorrerá no começo de novembro, ficando a segunda para o final do mês. A votação do texto final, em segundo turno, está prevista para 12 de dezembro.